01/09/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N. 0010891-33.2010.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MUNICIPIO DE COCALINHO REQUERIDO: LUIZ CARLOS DE LIMA PERES DESPACHO I – Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com acórdão transitado em julgado, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

II – Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

Cuiabá, 31 de agosto de 2023.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara SJMT
30/10/2019 02:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/10/2019 02:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
02/05/2019 10:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO/ENVIADO PARA O TRF1, EM BRASÍLIA/DF...
02/05/2019 10:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO/ENVIADO PARA O TRF1, EM BRASÍLIA/DF...
22/04/2019 17:52

REMESSA ORDENADA: TRF
22/04/2019 17:52

REMESSA ORDENADA: TRF
26/02/2019 16:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
26/02/2019 16:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
19/12/2018 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2018 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2018 12:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
18/12/2018 12:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
12/12/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2018 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTE DE INTIMAÇÃO Nº 19/2018 - FL: 567
05/10/2018 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTE DE INTIMAÇÃO Nº 19/2018 - FL: 567
31/07/2018 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO Nº 19/2018 (MUNICÍPIO DE COCALINHO-MT)
31/07/2018 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO Nº 19/2018 (MUNICÍPIO DE COCALINHO-MT)
22/05/2018 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
22/05/2018 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
10/05/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/05/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/05/2018 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/05/2018 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/04/2018 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 10/04
06/04/2018 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 10/04
23/02/2018 12:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
23/02/2018 12:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
23/10/2017 09:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/10/2017 09:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/09/2017 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET FNDE - PROT 968988 - FLS 555/556
25/09/2017 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET FNDE - PROT 968988 - FLS 555/556
22/09/2017 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MPF - PROT 961528 - FLS 552/553
22/09/2017 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MPF - PROT 961528 - FLS 552/553
22/09/2017 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2017 17:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 V
21/08/2017 17:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 V
15/08/2017 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET FNDE- PROT 955023- FL 549.
15/08/2017 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET FNDE- PROT 955023- FL 549.
10/08/2017 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2017 18:52

CARGA: RETIRADOS PGF - 03 V
06/07/2017 18:52

CARGA: RETIRADOS PGF - 03 V
30/06/2017 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
30/06/2017 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
30/06/2017 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/06/2017 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2017 10:21

Conclusos para decisão
19/06/2017 10:21

Conclusos para decisão
14/06/2017 16:34

PARECER MPF: APRESENTADO - PET MPF - PROT 924929 - FLS 534/544
14/06/2017 16:34

PARECER MPF: APRESENTADO - PET MPF - PROT 924929 - FLS 534/544
13/06/2017 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2017 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017 19:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
29/05/2017 19:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
25/05/2017 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2017 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2017 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE COCALINHO-MT
25/05/2017 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE COCALINHO-MT
20/04/2017 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N.909/2017- CUMPRIDA- FLS 529/531
20/04/2017 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N.909/2017- CUMPRIDA- FLS 529/531
20/04/2017 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N.909/2017- CUMPRIDA
20/04/2017 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N.909/2017- CUMPRIDA
19/04/2017 17:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.2191/2016- CUMPRIDA- PROT 916567- FLS 520/527
19/04/2017 17:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.2191/2016- CUMPRIDA- PROT 916567- FLS 520/527
19/04/2017 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.2191/2016- CUMPRIDA- PROT 916567- FLS
19/04/2017 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.2191/2016- CUMPRIDA- PROT 916567- FLS
24/03/2017 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.268/2017 COMARCA DE AGUA BOA- MT - FLS 517/518
24/03/2017 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.268/2017 COMARCA DE AGUA BOA- MT - FLS 517/518
03/03/2017 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO MALOTE DIGITAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA - FL. 515
03/03/2017 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO MALOTE DIGITAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA - FL. 515
24/02/2017 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 909
24/02/2017 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 909
24/01/2017 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL REF AO OFÍCIO 06/2017. FLS 511/513
24/01/2017 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL REF AO OFÍCIO 06/2017. FLS 511/513
16/12/2016 10:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/12/2016 10:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/12/2016 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2016 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2016 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2016 16:07

Conclusos para despacho
02/12/2016 16:07

Conclusos para despacho
28/10/2016 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/10/2016 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/10/2016 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO MALOTE DIGITAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA - FL. 508
27/10/2016 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO MALOTE DIGITAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA - FL. 508
13/10/2016 18:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2191
13/10/2016 18:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2191
13/10/2016 18:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2190
13/10/2016 18:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2190
04/10/2016 10:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - intimar o autor do despacho retro
04/10/2016 10:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - intimar o autor do despacho retro
18/08/2016 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO MPF PROT 31989 FLS 501/503
18/08/2016 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO MPF PROT 31989 FLS 501/503
17/08/2016 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2016 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2016 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 01 AO 03.
09/08/2016 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 01 AO 03.
08/08/2016 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2016 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2016 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/ autora regularizar representação processual, bem como especificar provas
08/08/2016 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/ autora regularizar representação processual, bem como especificar provas
08/06/2016 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DEVOLUÇÃO DE AR DO MAND DE INT N° 468/2016 PARA O MUNICIPIO DE COCALINHO-MT. FLS 495
08/06/2016 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DEVOLUÇÃO DE AR DO MAND DE INT N° 468/2016 PARA O MUNICIPIO DE COCALINHO-MT. FLS 495
08/06/2016 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10/06
08/06/2016 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10/06
05/05/2016 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/05/2016 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/04/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/04/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/03/2016 15:26

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/03/2016 15:26

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/03/2016 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2016 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2016 14:50

Conclusos para despacho
10/03/2016 14:50

Conclusos para despacho
25/02/2016 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 29/02/2016
25/02/2016 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 29/02/2016
24/02/2016 13:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/02/2016 13:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/02/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 26/02
24/02/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 26/02
15/01/2016 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO TARCISIO CARDOSO FLS 487/492
15/01/2016 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO TARCISIO CARDOSO FLS 487/492
11/01/2016 12:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF CP Nº 44/2015 FL 485
11/01/2016 12:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF CP Nº 44/2015 FL 485
30/11/2015 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2015 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/11/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/10/2015 15:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1827/2015 PROT Nº 908171 FLS 478/482
29/10/2015 15:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1827/2015 PROT Nº 908171 FLS 478/482
29/10/2015 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/10/2015 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/10/2015 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)
08/10/2015 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)
07/10/2015 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/10/2015 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/10/2015 14:40

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT 27975 FL 476
07/10/2015 14:40

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT 27975 FL 476
07/10/2015 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2015 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2015 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 AO 3 VOL
29/09/2015 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 AO 3 VOL
24/09/2015 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2015 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2015 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2015 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2015 12:39

Conclusos para despacho
23/09/2015 12:39

Conclusos para despacho
22/09/2015 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO REFERENTE À MALOTE DIGITAL - FL. 472
22/09/2015 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO REFERENTE À MALOTE DIGITAL - FL. 472
17/09/2015 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 793-2015 PROT 906268 FLS 415/468
17/09/2015 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 793-2015 PROT 906268 FLS 415/468
17/09/2015 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/09/2015 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/09/2015 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1827
15/09/2015 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1827
15/09/2015 12:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1827
15/09/2015 12:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1827
09/06/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 11/06/2015
09/06/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 11/06/2015
28/04/2015 16:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 793
28/04/2015 16:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 793
27/04/2015 13:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2015 13:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2015 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2015 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2015 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2015 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2014 10:20

Conclusos para decisão
16/12/2014 10:20

Conclusos para decisão
12/12/2014 16:38

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - DO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS-MT.
12/12/2014 16:38

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - DO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS-MT.
10/12/2014 15:36

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 1º VARA FEDERAL DA SJMT
10/12/2014 15:36

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 1º VARA FEDERAL DA SJMT
10/12/2014 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
10/12/2014 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
10/12/2014 15:35

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE
10/12/2014 15:35

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE
10/12/2014 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2014 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2014 13:21

CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2014 13:21

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2014 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DO CONFLITO DE COMPETENCIA PROLATADO NOS AUTOS DO PROCESSO.
27/11/2014 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DO CONFLITO DE COMPETENCIA PROLATADO NOS AUTOS DO PROCESSO.
29/05/2014 13:56

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO - CONFLITO Nº. 12877-16.2014.4.01.0000
29/05/2014 13:56

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO - CONFLITO Nº. 12877-16.2014.4.01.0000
24/04/2014 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDO PELOS CORREIOS
24/04/2014 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDO PELOS CORREIOS
24/04/2014 13:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA EFETIVADA EM 11/03/2014
24/04/2014 13:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA EFETIVADA EM 11/03/2014
24/04/2014 13:01

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 123/2014
24/04/2014 13:01

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 123/2014
03/12/2013 18:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO
03/12/2013 18:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO
03/12/2013 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2013 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2013 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Esse o quadro, dou-me por incompetente para julgar o feito, ao tempo em que SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a fim de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região o decida o Juízo em que o feito terá r
02/12/2013 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Esse o quadro, dou-me por incompetente para julgar o feito, ao tempo em que SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a fim de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região o decida o Juízo em que o feito terá r
02/12/2013 18:02

Conclusos para decisão
02/12/2013 18:02

Conclusos para decisão
02/08/2013 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2013 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2013 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/08/2013 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/08/2013 15:01

INICIAL AUTUADA
02/08/2013 15:01

INICIAL AUTUADA
31/07/2013 17:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
31/07/2013 17:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
24/07/2013 11:06

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - IMCOMPETENCIA ABSOLUTA
24/07/2013 11:06

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - IMCOMPETENCIA ABSOLUTA
29/05/2013 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02.
29/05/2013 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02.
21/05/2013 12:12

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 E 02.
21/05/2013 12:12

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 E 02.
14/05/2013 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/2013 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/2013 10:03

REMESSA ORDENADA: MPF
14/05/2013 10:03

REMESSA ORDENADA: MPF
02/05/2013 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02.
02/05/2013 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02.
26/04/2013 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES 01 E 02.
26/04/2013 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES 01 E 02.
23/04/2013 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMACAO DO FNDE, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL PARA CIENCIA DA DECISAO.
23/04/2013 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMACAO DO FNDE, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL PARA CIENCIA DA DECISAO.
23/04/2013 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
23/04/2013 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
23/04/2013 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/04/2013 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/03/2013 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB20/3
01/03/2013 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB20/3
27/02/2013 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/02/2013 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/02/2013 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2013 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2013 15:41

Conclusos para decisão
13/02/2013 15:41

Conclusos para decisão
03/12/2012 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO FNDE - 927807
03/12/2012 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO FNDE - 927807
09/11/2012 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02.
09/11/2012 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02.
21/09/2012 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 E 2 VOL
21/09/2012 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 E 2 VOL
19/09/2012 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO FNDE REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL.
19/09/2012 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO FNDE REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL.
19/09/2012 17:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
19/09/2012 17:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
01/06/2012 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2012 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2012 14:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 E 2 VOL
29/05/2012 14:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 E 2 VOL
05/03/2012 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL29/2012
05/03/2012 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL29/2012
01/03/2012 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/03/2012 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/02/2012 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2012 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2012 09:53

Conclusos para decisão
27/02/2012 09:53

Conclusos para decisão
02/02/2012 15:56

PARECER MPF: APRESENTADO - PET DO MPF, PROT: 016031, FLS: 362/366.
02/02/2012 15:56

PARECER MPF: APRESENTADO - PET DO MPF, PROT: 016031, FLS: 362/366.
07/12/2011 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
07/12/2011 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
29/11/2011 12:46

CARGA: RETIRADOS MPF - C/2 VOL
29/11/2011 12:46

CARGA: RETIRADOS MPF - C/2 VOL
24/11/2011 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/11/2011 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/11/2011 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQTE,PROT:947847,FLS:360
07/11/2011 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQTE,PROT:947847,FLS:360
11/10/2011 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2011 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2011 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/10/2011 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/09/2011 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL135
14/09/2011 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL135
12/07/2011 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/07/2011 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/07/2011 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO - PROT 008683; FLS 358/359
05/07/2011 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO - PROT 008683; FLS 358/359
16/06/2011 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2011 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2011 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - 1º E 2º VOL.
13/06/2011 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - 1º E 2º VOL.
26/05/2011 08:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/05/2011 08:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/05/2011 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2011 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2011 19:00

Conclusos para decisão
29/04/2011 19:00

Conclusos para decisão
22/01/2011 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.PROT.983399,MPF,FLS.358/359
22/01/2011 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.PROT.983399,MPF,FLS.358/359
13/12/2010 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2010 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2010 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 1º E 2º
24/09/2010 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 1º E 2º
22/09/2010 19:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/09/2010 19:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/09/2010 19:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/09/2010 19:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/06/2010 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2010 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2010 12:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
04/06/2010 12:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
01/06/2010 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/06/2010 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/05/2010 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO VISTA AO MPF.
31/05/2010 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO VISTA AO MPF.
31/05/2010 17:09

Conclusos para despacho
31/05/2010 17:09

Conclusos para despacho
31/05/2010 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/05/2010 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/05/2010 15:53

INICIAL AUTUADA
31/05/2010 15:53

INICIAL AUTUADA
24/05/2010 15:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
24/05/2010 15:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2010

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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