TRF1 - 1009400-24.2022.4.01.3900

1ª instância - 10ª Belem

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

JACO VASQUES RAMOS FERREIRA

CPF *35.***.*92-03

Advogados

KARLA PATRICIA DUARTE DE OLIVEIRA

OAB: 32005/PA

TOMAZ VASQUES RAMOS

CPF *57.***.*08-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2025 01:09

    Decorrido prazo de JACO VASQUES RAMOS FERREIRA em 05/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 16:58

    Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.

  • 14/06/2025 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

  • 07/06/2025 08:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009400-24.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACO VASQUES RAMOS FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA PATRICIA DUARTE DE OLIVEIRA - PA32005 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Belém, 26 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 26/05/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 13:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/05/2025 13:45

    Expedição de Documento RPV.

  • 27/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de JACO VASQUES RAMOS FERREIRA em 26/03/2025 23:59.

  • 12/02/2025 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 01:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

  • 27/12/2024 20:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2024 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 14:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/11/2024 17:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/10/2024 16:56

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 22/10/2024 01:09

    Decorrido prazo de JACO VASQUES RAMOS FERREIRA em 21/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 01:41

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 14/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2024 16:03

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2024 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2024 00:49

    Decorrido prazo de JACO VASQUES RAMOS FERREIRA em 29/02/2024 23:59.

  • 04/12/2023 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 11:44

    Juntada de manifestação

  • 31/10/2023 01:47

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 01:46

    Decorrido prazo de JACO VASQUES RAMOS FERREIRA em 30/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 23/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 11:05

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/09/2023 01:02

    Publicado Despacho em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1009400-24.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACO VASQUES RAMOS FERREIRA ASSISTENTE TÉCNICO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) AUTOR: KARLA PATRICIA DUARTE DE OLIVEIRA - PA32005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JUIZ FEDERAL: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

    Tendo em vista que a curatela especial, cuja atribuição é da Defensoria Pública da União, nos termos do inciso XVI, art. 4º, da Lei Complementar nº 80/94 c/c art. 72 do CPC, tem como escopo a prática de atos no bojo do processo (endoprocessuais), deve a parte autora, no prazo de 30 dias, regularizar sua representação processual com o devido processo de curatela de modo que possam ser praticados pelo responsável legal eventuais atos executivos e materiais em possível ação executiva ou tutela antecipada.

    Tendo em vista o interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 10 dias.

    Belém/PA, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA

  • 04/09/2023 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/09/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 14:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/09/2023 14:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/09/2023 14:18

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/04/2023 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 17:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/03/2023 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2023 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2023 00:31

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 17/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 11:35

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 24/01/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 04:38

    Juntada de resposta

  • 21/11/2022 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 19:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 17:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

  • 06/10/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 12:39

    Juntada de laudo pericial

  • 29/09/2022 16:13

    Juntada de contestação

  • 24/09/2022 00:51

    Decorrido prazo de JACO VASQUES RAMOS FERREIRA em 23/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 10:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 06/09/2022 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 16:14

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 01/09/2022 08:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

  • 01/09/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 12:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 26/08/2022 12:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/08/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 06:38

    Juntada de contrarrazões

  • 25/08/2022 00:40

    Decorrido prazo de JACO VASQUES RAMOS FERREIRA em 24/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 14:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/07/2022 08:23

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/04/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 14:04

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 04/04/2022 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 16:46

    Declarada incompetência

  • 03/04/2022 19:13

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 14:32

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 18/03/2022 14:32

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/03/2022 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2022 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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