31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000639-22.2022.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SARA MALAVAZI TOBIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO AUGUSTO GRASSI REALI - MT8838/B POLO PASSIVO:EDUARDO STOROPOLI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATTIANA CRISTINA MAIA - SP210108 SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Sara Malavazi Tobias em face de ato do REITOR DA UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO, objetivando em sede liminar que o impetrado proceda à sua matrícula no curso de Medicina da Universidade nove de julho – UNINOVE, no campus de Bauru/SP, sem a apresentação do comprovante de conclusão do ensino médio, o que fará em tempo exíguo, com apresentação da realização de prova em CEJA – Supletivo.

O pedido liminar foi indeferido (ID 1661059483).

A autoridade impetrada prestou informações no ID 1248941247.

O MPF apresentou parecer no qual se absteve de manifestar quanto ao mérito (ID 1261734784).

A impetrante requereu a desistência da ação (ID 1329185271). É o relatório.

Decido. É da jurisprudência que a parte pode desistir do mandado de segurança a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e ainda que já tenha decisão de mérito, mesmo que favorável (STF, RE 669367, Rel.

Min.

Luiz Fux, Rel. p/ acórdão Min.

Rosa Weber, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, DJe 29/10/2014).

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte impetrante, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

Custas pela impetrante.

Sem honorários advocatícios, por força da Lei n.° 12.016/2009.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal
19/09/2022 19:00

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:15

Conclusos para julgamento
09/08/2022 13:58

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:40

Juntada de contestação
19/07/2022 15:12

Juntada de e-mail
18/07/2022 18:48

Juntada de e-mail
28/04/2022 22:08

Expedição de Carta precatória.
21/02/2022 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
21/02/2022 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2022 09:01

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2022 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
19/02/2022 13:05

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
19/02/2022 12:51

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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