12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1055005-45.2021.4.01.3700 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15.

REGIAO - MA Advogado do(a) APELANTE: GIL MAX COUTO PORTELA - MA14322 APELADO: ANDRE CARLO GOMES VALOIS ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] DESPACHO Tendo em vista a decisão do TRF1 que determinou a devolução dos autos a este juízo de origem para que efetive a citação do recorrido para contrarrazoar ao recurso, determino: 1.

CITE-SE o: X EXECUTADO EMBARGADO EXEQUENTE EMBARGANTE X para apresentar contrarrazões à apelação de fls./ID____, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1010, §1º da Lei n. 13.105/2015. para apresentar contrarrazões à apelação de fls./ID____, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 1010, §1º da Lei n. 13.105/2015.

Recebida as contrarrazões ou esgotado o prazo para recurso e, se não houver apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2.

Intime-se o: EXECUTADO EMBARGADO EXEQUENTE EMBARGANTE para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração. 3.

Em razão da citação editalícia, providencie a secretaria a consulta ao endereço do executado nos sistemas SIEL, RENAJUD e INFOJUD, intimando-o para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação de fls./ID_____ no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no artigo 1010, §1º da lei n. 13.105/2015.

Restando infrutífera a intimação no(s) novo(s) endereço(s) encontrado(s) ou não havendo endereço diferente, nomeio a Defensoria Pública da União no Maranhão para atuar como curador especial, nos termos do art. 72, inciso II e parágrafo único, do CPC/2015 c/c o art. 4º, inciso XVI, da Lei Complementar n. 80/94.

Intime-se a DPU para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação de fls./ID ______, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no artigo 1010, §1º, c/c o artigo 186 da lei n. 13.105/2015.

Recebida as contrarrazões, ou esgotado o prazo para recurso e, se não houver apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

OBSERVE-SE APENAS O(S) ITEM(NS) ASSINALADO(S) COM “X” (XIS).

São Luís(MA), data no rodapé (assinado eletronicamente) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO JUIZ FEDERAL TITULAR
19/11/2022 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/11/2022 09:52

Juntada de Informação
19/11/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:37

Juntada de Informação
20/10/2022 00:38

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 00:38

Juntada de Certidão
20/10/2022 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 00:38

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:35

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:35

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 11:35

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 14:13

Juntada de apelação
10/03/2022 15:11

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 15:11

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 15:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/02/2022 10:15

Conclusos para despacho
14/02/2022 10:13

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 10:13

Cancelada a movimentação processual
04/02/2022 19:00

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
03/12/2021 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2021 13:55

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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