TRF1 - 1004466-12.2020.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

VILMAR LUIZ VALIATI

CPF *45.***.*50-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004466-12.2020.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VILMAR LUIZ VALIATI REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL WINTER - MT11470/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora visando sanar contradição na sentença 1037010810.

    O embargante alega que os honorários foram fixados equivocadamente sobre o valo da causa, quando deveriam ter sido fixado equitativamente.

    O IBAMA apresentou contrarrazões no evento 1065430259.

    Primeiramente, verifico que os embargos são tempestivos.

    Quanto ao mérito, assiste razão ao embargante.

    Isso porque o valor atribuído à causa é de R$ 1.000,00, enquadrando-se na hipótese do artigo 85, §8º, do CPC.

    Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO para fixar os honorários de sucumbência em R$ 5.000,00, com fundamento no artigo 85, §8º, do CPC.

    Intimem-se.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 09/05/2022 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 09:19

    Juntada de processo administrativo

  • 09/05/2022 09:18

    Juntada de apelação

  • 09/05/2022 08:19

    Juntada de contrarrazões

  • 26/04/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:13

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/04/2022 17:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 17:15

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 07:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 04:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 20:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 16:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 11:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 07:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 03:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 20:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 09:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 04:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 19:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 10:46

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2021 16:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/03/2021 16:05

    Juntada de diligência

  • 29/03/2021 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2021 01:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 19:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 15:37

    Juntada de comunicações

  • 15/03/2021 11:49

    Juntada de impugnação

  • 03/03/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 14:36

    Outras Decisões

  • 02/02/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 02:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2021 23:59.

  • 13/01/2021 10:51

    Juntada de contestação

  • 18/12/2020 10:27

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2020 17:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/12/2020 17:20

    Juntada de diligência

  • 16/12/2020 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2020 18:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 18:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2020 17:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/12/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 14:45

    Juntada de aditamento à inicial

  • 30/11/2020 12:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/11/2020 19:08

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 14:07

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 16/11/2020 14:07

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/11/2020 09:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/11/2020 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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