TRF1 - 1009028-48.2022.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009028-48.2022.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO - RR299-B POLO PASSIVO:VILSON PAULO MULINARI SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente (id. 1641520379), HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Custas e honorários advocatícios conforme termos da proposta de acordo, cujo conteúdo fica integralmente incorporado a essa sentença.
Dadas as manifestações livres e espontâneas de vontades e as lógicas delas decorrentes, certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco judicial apontado pelas partes.
O descumprimento da transação pela parte executada tornará sem efeito essa sentença, voltando o processo ao estado imediatamente anterior à homologação.
Declaro o trânsito em julgado nesta data, ressalvada apenas a hipótese do parágrafo precedente.
Intimem-se.
Publique-se.
Arquivem-se.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.
FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
01/03/2023 11:17
Processo devolvido à Secretaria
-
01/03/2023 11:17
Outras Decisões
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16/01/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 14:00
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR
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16/01/2023 14:00
Juntada de Informação de Prevenção
-
26/12/2022 18:27
Recebido pelo Distribuidor
-
26/12/2022 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2022
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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