TRF1 - 1015597-85.2023.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/2637-09

Advogados

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB: 8659/MS

CPF *90.***.*80-82

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB: 234570/SP

CPF *07.***.*19-42

Polo Passivo

Partes

CAROLINA BUENO DE SOUZA NEVES LEITE DE PAULA

CPF *94.***.*44-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 13:11

    Juntada de procuração

  • 30/07/2025 00:17

    Publicado Intimação em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 28/07/2025 09:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 09:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2025 09:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2025 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 01:12

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:33

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 18:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/04/2025 18:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 18:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/04/2025 18:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 31/03/2025 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2025 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2025 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2025 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2025 15:31

    Indeferido o pedido de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)

  • 17/03/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 19:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/09/2024 11:10

    Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/09/2024 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 18:56

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/10/2023 02:27

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 17:27

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 02/10/2023 10:30

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de CAROLINA BUENO DE SOUZA NEVES LEITE DE PAULA em 26/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:13

    Publicado Sentença Tipo B em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1015597-85.2023.4.01.3600 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:CAROLINA BUENO DE SOUZA NEVES LEITE DE PAULA SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CAROLINA BUENO DE SOUZA NEVES LEITE DE PAULA para constituição de título executivo judicial e recebimento da importância de R$ 127.984,57 (cento e vinte e sete mil e novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), decorrente do inadimplemento do contrato nº 103276110000012213, firmado entre as partes.

    Para comprovar as alegações, a autora juntou aos autos o contrato e seu termo aditivo de renovação (Ids. 1672868449 e 1672868448 ), demonstrativo de evolução contratual (Id. 1672868447), e demonstrativo de débito e de evolução da dívida (Id. 1672868446).

    Devidamente citada (Id. 1717082992), a requerida deixou escoar in albis o prazo para pagar o débito ou oferecer embargos monitórios, conforme se vê da movimentação processual lançada automaticamente pelo sistema do PJe na data de 09/08/2023. É o relatório.

    DECIDO.

    Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, passa-se ao exame do mérito.

    O art. 700 do Código de Processo Civil estabelece que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – o pagamento de quantia em dinheiro; II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III – o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

    Em análise da documentação colacionada aos autos, verifica-se que a inicial da presente ação monitória veio instruída com cópia do contrato e de demonstrativo de débito, documentos estes hábeis para comprovar o montante da dívida e provar o vínculo obrigacional existente entre as partes.

    Tais documentos são suficientes para o ajuizamento da ação monitória, nos termos da legislação processual civil (art. 700 e seguintes do CPC).

    Devidamente citada, a parte requerida deixou transcorrer o prazo para pagar o débito ou oferecer embargos monitórios sem qualquer manifestação, razão pela qual, nos termos do art. 344 do CPC, decreto-lhe a revelia.

    Nessas condições, nos termos do § 2º do art. 701 do CPC, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, e condeno o requerido ao pagamento da quantia de R$ 127.984,57(Cento e vinte e sete mil e novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), a ser atualizada de acordo com os índices previstos nos contratos nº 103276110000012213.

    Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 82, § 2º e 85, § 2º, do Código de Processo Civil, por não visualizar motivo para fixá-los em percentual mais elevado.

    Cálculo de correção monetária e juros, estes desde o trânsito em julgado (art. 85, § 16, CPC), com base no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

    Sobrevindo o trânsito em julgado, não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    CUIABÁ, data da assinatura digital. assinado digitalmente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal Substituto da 2ª Vara/SJMT

  • 31/08/2023 21:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2023 21:31

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 21:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2023 21:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2023 21:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2023 21:31

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2023 20:31

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 20:31

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 09/08/2023 08:35

    Decorrido prazo de CAROLINA BUENO DE SOUZA NEVES LEITE DE PAULA em 08/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 12:57

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/07/2023 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 14:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 11:21

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJMT

  • 28/06/2023 11:21

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/06/2023 15:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/06/2023 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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