TRF1 - 0000100-56.2002.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIAS SOUZA BORGES

CPF *52.***.*69-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000100-56.2002.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000100-56.2002.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ELIAS SOUZA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ORLANDO GOMES - PA004089 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ELIAS SOUZA BORGES - CPF: *52.***.*69-91 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de novembro de 2023. (assinado digitalmente)

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000100-56.2002.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000100-56.2002.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ELIAS SOUZA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ORLANDO GOMES - PA004089 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ELIAS SOUZA BORGES - CPF: *52.***.*69-91 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 31 de agosto de 2023. (assinado digitalmente)

  • 10/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de ELIAS SOUZA BORGES em 09/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 22:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 18/12/2020 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2020 13:23

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 04:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 04:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 04:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 04:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/10/2020 15:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/11/2019 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2019 08:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2019 08:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 30/10/2019 08:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

  • 12/04/2018 14:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 810 - STF (870947), 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 05/04/2018 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/03/2018 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/02/2018 18:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/12/2017 09:07

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/11/2017 12:19

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/10/2017 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/10/2017 09:25

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 08/09/2017 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/09/2017 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/09/2017 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/07/2017 09:57

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/07/2017 15:41

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS (DEFERIDO)

  • 10/07/2017 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/05/2017 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2017 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/03/2017 08:22

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 10/02/2017 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/02/2017 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/02/2017 16:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/12/2016 11:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4088151 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 07/12/2016 11:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4088150 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 05/12/2016 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/11/2016 07:53

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 28/09/2016 08:05

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/09/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2016. Nº de folhas do processo: 532

  • 02/09/2016 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 01/09/2016 15:06

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu parcialmente os embargos declaratórios

  • 15/08/2016 08:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/08/2016 09:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/08/2016

  • 13/07/2016 14:55

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/07/2016 14:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/07/2016 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/07/2016 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/06/2016 21:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/06/2016 21:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

  • 21/06/2016 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

  • 20/06/2016 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3925938 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/06/2016 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - PAJ

  • 30/05/2016 15:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/05/2016 11:59

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 28/04/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 27/04/2016)

  • 26/04/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2016. Nº de folhas do processo: 318

  • 25/04/2016 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/04/2016 14:52

    PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE

  • 13/04/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

  • 05/04/2016 08:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 01/04/2016 11:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2016

  • 01/04/2016 09:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

  • 13/11/2015 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

  • 13/11/2015 15:08

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 13/11/2015 14:17

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/11/2015 13:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/11/2015 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/11/2015 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/11/2015 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES

  • 29/09/2015 15:28

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 22/09/2015 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES

  • 16/12/2014 21:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 11/11/2014 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 17/06/2014 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 09/08/2013 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 24/07/2013 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 28/04/2010 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/04/2010 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 13/10/2008 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 10/09/2008 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 26/03/2008 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 24/03/2008 18:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 24/03/2008 18:17

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2008

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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