TRF1 - 1001723-69.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1001723-69.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : JOBAST PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA VALOR DA DÍVIDA : $18.537.941,02 (04/2023) FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de JOBAST PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23012411261500000001451971159 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23012411261400000001451971160 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23012411261400000001451971161 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23012411261500000001451971162 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23012411261500000001451971163 Petição inicial Petição inicial 23012411261400000001451971157 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23012412160636300001452030533 Decisão Decisão 23012412203526500001452040543 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23042610554854200001579003561 CARPIM01 Cálculos judiciais 23042610560011400001579003562 Certidão Certidão 23052414580399800001620359074 1001723-69.2023.4.01.3200 - infrutífero Consulta/Extrato BACENJUD 23052414581552900001620359075 Termo Termo 23053116162132800001630879049 1001723-69.2023.4.01.3200 - infrutífero Consulta/Extrato BACENJUD 23053116164558400001630879051 Decisão Decisão 23071909274194300001700842633 Citação Citação 23072013271736700001703609643 Termo Termo 23072111512052500001705233176 1001723-69.2023.4.01.3200 - comprovante resumido de postagem eletronica Documento Comprobatório 23072111514439500001705233178 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23081414313893200001739530731 1001723-69.2023.4.01 Aviso de Recebimento 23081414334623100001739530737 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23081416573176800001740244231 Negativa - já houve Diligência Certidão de Oficial de Justiça 23082212524892100001752762234 Ja houve diligencia Documento Comprobatório 23082212595870100001752762249 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082417275078200001758247771 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23082417275078200001758247771 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082809132843300001761343234 Jobast-end Documento Comprobatório 23082809181075000001761343236 RelResumido-28082023 Documento Comprobatório 23082809181075000001761343237 Manaus (AM), 28 de agosto de 2023. .

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