30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 0000267-66.2013.4.01.4004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIQUEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO: Trata-se de execução fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) em face de Siqueira Comercio de Combustíveis Ltda - EPP - CPNJ: 05.***.***/0001-27.

Em petição anexada no Id. 1616472367, o devedor pede a substituição da garantia da dívida, consistente na retirada do gravame sobre o veículo MARCA/MODELO M.

BENZ/LS 1935, ESPÉCIE/TIPO TRAÇÃO CAMINHÃO TRATOR, CHASSI 9BM388054VB134025, RENAVAM *06.***.*85-72, PLACA LWL 0069, FABRICAÇÃO 1997, MODELO 1997, COR BRANCA, COMBUSTÍVEL DIESEL FORD (RENAJUD de pág. 47 – Id. 1104050843), oferecendo em substituição um outro veículo (id. 1616472385 – JEEP/RENEGADE 1.8 AT, Ano/modelo 2020/2021, Placa RKU1G14, Cor BRANCA).

Afirma que o débito foi parcelado e que está cumprindo com as obrigações do acordo de parcelamento.

Sustenta que a substituição atende também o interesse da exequente, um vez que o bem oferecido está bem conservado e em melhores condições de preço.

Instada a se manifestar sobre o pedido, a União concordou (Id. 1750162588).

Decido.

Embora o veículo ofertado em substituição aparentemente tenha valor inferior a veículo já penhorado nos autos, entendo que deve ser deferida a substituição pleiteada, tendo em vista a demonstração de boa-fé do executado que desde o início do executivo ofertou um veículo em garantia e considerando ainda que o débito se encontra com parcelamento em vigor.

Merece consideração, outrossim, a anuência por parte da exequente.

Assim, prestigiando igualmente o princípio da menor onerosidade na execução (art. 805 do CPC), tenho que deve ser acolhido o pleito de substituição do veículo penhorado.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de substituição da penhora (RENAJUD de pág. 47 – Id. 1104050843), para determinar o levantamento da restrição sobre o veículo M.

BENZ/LS 1935, Tração Caminhão Trator, Ano 1997/1997, Placa LWL 0069, e a imediata penhora sobre o veículo JEEP/RENEGADE 1.8 AT, Ano/modelo 2020/2021, Placa RKU1G14, Cor BRANCA, devendo a secretaria providenciar o termo de penhora e a respectiva indisponibilidade via RENAJUD.

Adotadas as providências necessárias à substituição deferida, suspenda-se os autos conforme requerimento do exequente (Id. 1729492063), o qual defiro pelo prazo do parcelamento (arts. 151, VI, e 174, parágrafo único, IV, CTN, c/c art. 922, CPC/15).

Determino, desde logo, que findo o prazo do parcelamento, a exequente se pronuncie, independentemente de nova intimação, sobre eventual descumprimento ou extinção.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
24/08/2022 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 00:19

Decorrido prazo de SIQUEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 26/07/2022 23:59.
01/06/2022 20:12

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:56

Juntada de Certidão de processo migrado
26/05/2022 16:56

Juntada de volume
24/05/2022 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/09/2016 16:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
19/09/2016 16:00

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
19/09/2016 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
10/08/2016 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2016 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2016 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2016 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2016 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE O CURSO DO PROCESSO
05/05/2016 16:58

Conclusos para decisão
14/04/2016 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2016 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2016 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2016 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2016 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2015 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2015 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2015 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/09/2015 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2015 11:21

Conclusos para despacho
20/07/2015 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao do exequente
20/07/2015 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2015 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2015 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2015 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2015 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2015 15:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
08/04/2015 15:27

TRASLADO PECAS ORDENADO
07/08/2014 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2014 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2014 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2014 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2014 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2014 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2014 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 91 DE 15.05.2014
13/05/2014 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/05/2014 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/04/2014 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2014 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2014 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2014 15:14

Conclusos para decisão
14/02/2014 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2014 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2014 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2014 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2014 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2014 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/01/2014 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA
08/01/2014 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/12/2013 21:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2013 21:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2013 19:29

Conclusos para despacho
16/12/2013 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2013 19:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/12/2013 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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