TRF1 - 0001722-06.2012.4.01.3906

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR

CPF *67.***.*32-34

CISA CINDERELA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ: 14.126.270/0001-58

ALEXANDRE JOSE MENDES CORREA

CPF *17.***.*04-41

Advogados

FERNANDO MAIA SANTOS

OAB: 34233/PA

CPF *22.***.*91-31

WELLINGTON DA CRUZ MANO

OAB: 16076/PA

CPF *60.***.*12-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0001722-06.2012.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:CISA CINDERELA AGROPECUARIA LTDA e outros DECISÃO Em respeito ao princípio do contraditório, ao executado citado por edital que permanece revel é nomeado curador especial, com legitimidade para opor embargos (Súmula nº 196 do STJ).

    Nessa situação, o executado passa a gozar de um direito à contradição de caráter obrigatório, fundado em princípio constitucional e disciplinado pelo Código de Processo Civil (art. 72).

    Sendo assim, resguardando o direito ao contrário do revel, revogo a nomeação do causídico ID 1467525349.

    Nomeio o advogado Dr.

    Fernando Maia Santos, OAB/PA 34.233, como curador especial do corresponsável ALEXANDRE JOSE MENDES CORREA.

    Intime-se, diretamente via PJ-e, o curador para tomar ciência da nomeação e do prazo legal para oposição de embargos.

    Após, façam os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Paragominas, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) Federal

  • 26/08/2022 09:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/06/2022 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2022 15:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/04/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 14:39

    Juntada de documentos diversos

  • 11/02/2022 15:34

    Juntada de documentos diversos

  • 17/01/2022 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 18:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/09/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 12:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 12:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/07/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 11:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2021 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 00:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/11/2020 17:03

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 20:19

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/09/2020 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 08:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2020 08:54

    Juntada de volume

  • 24/09/2020 08:53

    Juntada de capa

  • 08/09/2020 09:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/09/2020 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº9386

  • 25/08/2020 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2020 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/07/2020 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2020 14:52

    CitaçãoORDENADA

  • 01/06/2020 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA, DATA CORRETA 04-05-2020

  • 14/02/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 14:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/01/2020 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2019 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2019 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA A PETIÇÃO Nº 6017

  • 03/09/2019 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PESQUISA DO SITE DO TRF2 - RIO DE JANEIRO

  • 23/07/2019 10:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR MALOTE DIGITAL

  • 17/07/2019 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 17:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/07/2019 17:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CP Nº4006

  • 16/07/2019 17:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DE CP

  • 21/05/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E CONSULTA AO SITE TRF2.

  • 20/03/2019 15:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/03/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 11/03/2019 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 19/12/2018 10:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA A SJPA

  • 31/10/2018 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 6381

  • 24/09/2018 15:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/09/2018 15:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/09/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/09/2018 11:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

  • 02/08/2018 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4053

  • 02/08/2018 10:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL EXPEDIDO AGUARDANDO ASSINATURA

  • 14/06/2018 10:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2018 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2018 09:30

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2018 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 12:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 13/12/2017 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2017 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 14/11/2017

  • 29/09/2017 10:05

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2017 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 15 DIAS

  • 22/08/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2017 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 11:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/02/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2017 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2016 09:41

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2016 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2016 11:17

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/06/2016 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2016 15:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/06/2016 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2016 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2016 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONSIDERANDO QUE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

  • 02/12/2015 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 16:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/10/2015 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CVM

  • 15/10/2015 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 20/08/2015 09:23

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2015 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2015 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2015 10:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

  • 10/07/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2015 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2015 09:55

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2015 17:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

  • 18/02/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2014 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2014 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 10:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/10/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-CVM

  • 10/10/2014 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE O 3º PARÁGRAFO DO DESPACHO

  • 07/10/2014 09:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2014 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NA IMPRENSA NACIONAL/DIÁRIO ELETRÔNICO (E-DJF1/PA ANO VI - Nº 162), SEÇÃO DO TRF 1ª REGIÃO/PA, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, EM 25/08/2014

  • 21/08/2014 14:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/08/2014 14:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO: 25/08/2014

  • 16/07/2014 14:14

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/07/2014 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO. DECORRIDO O PRAZO SE MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O UQE ENTENDER DE DIREITO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 25/06/2014 14:41

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2014 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 17:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/05/2014 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PGF

  • 16/05/2014 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

  • 12/05/2014 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-CVM

  • 09/05/2014 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQUENTE DA CE

  • 08/05/2014 17:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2014 09:05

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2014 12:04

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2014 10:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2014 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE À CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO E O VALOR INDICADOS, PARA, NOS TERMOS DO ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80, PAGAR A DÍVIDA COM OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVID

  • 18/02/2014 09:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2014 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 14:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/12/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2013 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, indicando as diretrizes da execução, bem como para ficar desde já ciente de que sua inércia importará na suspensão

  • 12/11/2013 14:52

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 14:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/10/2013 14:40

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/02/2013 15:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/01/2013 16:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/01/2013 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; II. Considerando que o apelado sequer foi citado, deixo de abrir vista para contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apreciaç

  • 11/12/2012 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2012 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 14:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2012 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

  • 10/10/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/10/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/10/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2012 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 65

  • 26/09/2012 14:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PROCLAMO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV DO CPC, C/C OS ARTS. 174 DO CTN

  • 20/07/2012 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/07/2012 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2012 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 16:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA DOS AUTOS À PGF

  • 18/06/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDANDO RETIRADA PELA PGF

  • 13/06/2012 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O PROCESSO FICOU PARALISADO POR MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (LEF, ART. 40, §4º, LEI 11.051/04 E SÚM. 314/STJ).

  • 11/06/2012 18:39

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 14:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/04/2012 14:43

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2012 14:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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