14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005722-62.2022.4.01.4300 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTOR: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) RÉU: ROBSON DOUGLAS SILVA DE ARAUJO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Cuida-se de Auto de Prisão em Flagrante – APF do nacional ROBSON DOUGLAS SILVA DE ARAÚJO, lavrado pela autoridade policial em 28 de junho de 2022, às 19:20, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 171, §3º, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal. 02.

Foi concedida liberdade provisória ao investigado ROBSON DOUGLAS SILVA DE ARAÚJO, em virtude da inexistência de ilegalidade capaz de conduzir ao relaxamento da prisão, mediante imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: I – proibição de se ausentar da comarca onde reside por mais de 15 dias contínuos sem prévia e expressa comunicação a este Juízo durante todo o curso da investigação criminal e da persecução penal; e II – obrigação de informar eventuais mudanças de endereço; III – Recolhimento de fiança no valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), equivalente a um salário mínimo. 03.

O presente feito encontra-se associado aos autos principais.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

Ante o exposto, considerando o exaurimento da prestação jurisdicional, os autos devem ser arquivados.. 05.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade. 06.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça; (b) intimar as partes; (c) aguardar o prazo. 07.

Palmas, 11 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL (ATO PRESI 1009/2023)
27/10/2022 10:21

Juntada de Certidão
20/10/2022 13:27

Juntada de manifestação
19/10/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:27

Juntada de relatório final de inquérito
19/10/2022 15:23

Juntada de manifestação
18/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/10/2022 00:38

Decorrido prazo de ROBSON DOUGLAS SILVA DE ARAUJO em 30/09/2022 23:59.
22/09/2022 15:11

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:12

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:28

Juntada de manifestação
29/07/2022 13:10

Juntada de e-mail
19/07/2022 05:34

Decorrido prazo de ROBSON DOUGLAS SILVA DE ARAUJO em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 16:47

Juntada de manifestação
13/07/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/07/2022 11:57

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 15:13

Juntada de documentos diversos
30/06/2022 14:40

Juntada de termo
30/06/2022 14:03

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 17:38

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 17:38

Concedida a Liberdade provisória de ROBSON DOUGLAS SILVA DE ARAUJO - CPF: *67.***.*23-43 (FLAGRANTEADO) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI).
29/06/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:03

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
29/06/2022 15:18

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 20:28

Juntada de Certidão
28/06/2022 20:24

Juntada de Certidão
28/06/2022 20:05

Juntada de Certidão
28/06/2022 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
28/06/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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