TRF1 - 1035151-76.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1035151-76.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: HIGO GREGORIO SILVA FAVACHO CITAÇÃO: EXECUTADO: HIGO GREGORIO SILVA FAVACHO CPF: *62.***.*15-49 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $7,021.32 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 8 de setembro de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23062710381321300001666853648 01 - PETIÇÃO INICIAL Inicial 23062710403985300001666853672 02 - PROCURAÇÃO Procuração 23062710403985300001666853673 03 - TERMO DE POSSE DIRETORIA - 01 Documento Comprobatório 23062710403985300001666853676 04 - TERMO DE POSSE DIRETORIA - 02 Documento Comprobatório 23062710403985300001666872629 05 - TERMO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIA ATIVA Documento Comprobatório 23062710403985300001666872630 06 - PORTARIA DE NOMEAÇÃO - DIARIO OFICIAL DA UNIÃO Documento Comprobatório 23062710403985400001666872670 07 - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062710403985400001666872634 08 - TERMO DE POSSE DIREITORIA - 03 Documento Comprobatório 23062710403985400001666872635 09 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ CRMV Comprovante de recolhimento de custas 23062710403985400001666872636 10 - CADASTRO DE PESSA FÍSICA - CPF DO EXECUTADO HIGO Comprovante de situação cadastral no CPF 23062710403985400001666872646 11 - GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 23062710403985400001666872647 12 - COMPRVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS Comprovante de recolhimento de custas 23062710452782900001666872668 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23062815291080000001670129174 Despacho Despacho 23062912115374000001671755160 Citação Citação 23071307324939800001692165146 Documentos Diversos Documentos Diversos 23071415524355200001695355139 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23081010422610300001735872245 Documentos Diversos Documentos Diversos 23082814503544700001762411235 1035151762023 Documentos Diversos 23082814505811200001762411239 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082816111307900001762735246 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23082818361403300001763204270 Manifestação Manifestação 23090108491771000001771094229 CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - HIGO GREGORIO SILVA FAVACHO Manifestação 23090108493877400001771094230 Despacho Despacho 23090515580707300001777670878