03/10/2023 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102 1102
30/09/2023 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:05

Decorrido prazo de REGINA LIBERA COVOS NERY em 22/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:45

Publicado Despacho em 08/09/2023.
09/09/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n.1052543-02.2022.4.01.3500 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: REGINA LIBERA COVOS NERY Advogado do(a) RECORRIDO: ERACIDES DAVILA JUNIOR - GO57312-A DESPACHO Trata-se de ação previdenciária na qual se postula a revisão da RMI considerando a média aritmética integral dos salários de contribuição referentes a todo o período contributivo, inclusive anteriores a julho/1994.

A pretensão envolve, portanto, a denominada “revisão da vida toda” (Tema 1.102 do STF).

No último dia 28/07/2023, houve a determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1.102 da repercussão geral até o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS. É, pois, o caso dos autos.

Ante o exposto, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais onde deverão permanecer sobrestados até final julgamento da matéria (Tema 1.102 do STF), ou posterior revogação da ordem de sobrestamento.

As partes poderão demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias, eventual distinção entre a questão a ser decidida neste processo e aquela a ser julgada no Tema 1.102 do STF. Às providências.

Goiânia, data e assinatura no rodapé.

Juiz Federal JOSÉ ALEXANDRE ESSADO Relator
06/09/2023 13:44

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2023 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2023 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1102 1102
06/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:03

Conclusos para julgamento
23/08/2023 15:32

Recebidos os autos
23/08/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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