TRF1 - 1007016-84.2023.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007016-84.2023.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATEUS DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE: MILTON PAIXAO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO* Fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS.
Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.
Ficam as partes advertidas de que no momento da expedição da RPV serão excluídas as parcelas que comprovadamente, por consulta ao histórico de créditos do benefício, tenham sido pagas administrativamente ou estejam em desacordo com o determinado na retro sentença transitada em julgado. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019, complementada com a Portaria 2ª/Vara/ANS nº 04/2024, de 27/05/2024.
ANÁPOLIS, 18 de maio de 2025. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis -
30/11/2023 13:43
Desentranhado o documento
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30/11/2023 13:43
Cancelada a movimentação processual
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30/11/2023 11:45
Conclusos para julgamento
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07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
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29/09/2023 09:59
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2023 09:59
Juntada de Certidão
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29/09/2023 09:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/09/2023 09:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/09/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 09:54
Conclusos para despacho
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28/09/2023 14:18
Juntada de emenda à inicial
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09/09/2023 01:50
Publicado Ato ordinatório em 08/09/2023.
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09/09/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
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06/09/2023 13:45
Juntada de Certidão
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06/09/2023 13:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/09/2023 13:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 20:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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28/08/2023 20:41
Juntada de Informação de Prevenção
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21/08/2023 15:27
Recebido pelo Distribuidor
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21/08/2023 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
18/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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