19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001577-26.2023.4.01.4300 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTOR: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) RÉU: A apurar IPL 2023.0010353 e outros DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Trata-se de comunicação de Prisão em Flagrante efetuada em desfavor de DANYLLO ALBERTO SOUZA, devidamente qualificado nos autos, em razão da suposta prática do delito tipificado no art. 304 do Código Penal Brasileiro. 02.

Foi concedida liberdade a DANYLLO ALBERTO SOUZA, mediante aplicação das medidas cautelares diversas da prisão previstas nos incisos I e IV do art. 319 do CPP, consistentes no comparecimento bimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades e proibição de mudar-se ou ausentar-se do endereço ou da Comarca em que reside por mais de 30 dias sem prévia autorização/comunicação do Juízo. 03.

Não há informação nos autos sobre a instauração de inquérito policial para apuração do crime relativo ao presente feito.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

Anto o exposto, intime-se a autoridade policial para comprovar a distribuição no PJe do inquérito policial correlato. 05.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade. 06.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça; (b) intimar as partes; (d) aguardar o prazo. 07.

Palmas, 15 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL (ATO PRESI 1009/2023)
10/02/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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