11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0000055-89.2015.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO BOSCO ANDRADE SERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO ANDRADE SERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SANTARÉM, 10 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)
30/10/2019 02:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
27/02/2019 12:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 9874420144013601
20/02/2019 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/12/2018 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/12/2018 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2018 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2018 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2018 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC C/C ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS (ARTIGO 18 DA LEI Nº. 7347/85). SENT
30/10/2018 19:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/10/2018 15:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) RÉU THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES
18/10/2018 12:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)
09/10/2018 17:43

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
26/09/2018 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)
26/09/2018 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/09/2018 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2018 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/08/2018 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/08/2018 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2018 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2018 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF - 5 VOLUMES
17/07/2018 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/07/2018 16:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
09/07/2018 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2018 16:47

CARGA: RETIRADOS MPF
07/06/2018 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2018 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2018 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2018 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES
04/05/2018 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2018 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/04/2018 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2018 14:36

Conclusos para decisão
06/04/2018 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2018 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2018 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2018 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/03/2018 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/03/2018 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/03/2018 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2018 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018 11:38

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2018 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/02/2018 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2018 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2018 13:24

CARGA: RETIRADOS PGF
18/01/2018 12:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/01/2018 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2017 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/11/2017 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF
24/10/2017 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2017 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2017 09:56

Conclusos para decisão
06/07/2017 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2017 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2017 18:08

CARGA: RETIRADOS PGF
26/05/2017 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2017 13:27

Conclusos para decisão
22/03/2017 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2017 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/02/2017 16:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
15/02/2017 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2016 15:42

Conclusos para despacho
14/07/2016 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2016 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
24/06/2016 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF
20/06/2016 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2016 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 592/593, REVOGO A DECISÃO DE FL. 269-VERSO, ITEM 5, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA FUNASA, NA PESSOA DO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL LOCAL, PARA QUE SE COMPLEMENTE, VA
24/07/2015 16:53

Conclusos para decisão
24/06/2015 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2015 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PROCESSO POSSUI 3 VOLUMES
19/06/2015 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2015 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 V OLUMES E UM ANEXO (INQUERITO CIVIL PUBLICO)
18/05/2015 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/05/2015 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2015 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2015 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES E 1 APENSO
05/05/2015 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2015 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/04/2015 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/04/2015 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2015 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2015 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 APENSO
05/03/2015 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
13/02/2015 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/02/2015 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2015 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/02/2015 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2015 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2015 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES E 01 APENSO - FOTOCÓPIA
02/02/2015 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2015 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 2 VOLUMES E 1 ANEXO - PARA FOTOCOPIAR
30/01/2015 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2015 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES E UM APENSO
19/12/2014 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/12/2014 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2014 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2014 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCOPIAR - COM 2 VOLUMES E 1 ANEXO
10/12/2014 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/11/2014 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
25/11/2014 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/11/2014 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...]DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART. 17, §§ 8º E 9º, DA LEI N. 8429/92, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO MPF CONTRA OS RÉUS
17/10/2014 13:55

Conclusos para despacho
10/10/2014 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 2 VOLUMES E 1 APENSO - PARA FOTOCOPIAR
24/09/2014 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2014 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2014 19:55

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES E 01 APENSO.
29/08/2014 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2014 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CUIDA-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES, BEATRIZ PAVINI, IVONE APARECIDA DOS SAN
01/08/2014 14:07

Conclusos para despacho
03/07/2014 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2014 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/06/2014 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2014 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/06/2014 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/06/2014 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2014 16:36

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/05/2014 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2014 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2014 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FOTOCÓPIA 2 VOLUMES
05/05/2014 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/05/2014 12:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/04/2014 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "NOTIFIQUEM-SE OS RÉUS PARA OFERECEREM MANIFESTAÇÕES POR ESCRITO, QUE PODERÁ SER INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, § 7.º DA LEI FEDERAL N. 8.429/92."
04/04/2014 10:52

Conclusos para despacho
03/04/2014 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2014 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/04/2014 15:15

INICIAL AUTUADA
03/04/2014 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2014

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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