TRF1 - 0019959-49.2015.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARICENALDO SILVA

CPF *99.***.*90-49

HELIO DA SILVA MADALENA

CPF *83.***.*13-68

ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS

CPF *11.***.*17-53

WALDEMIR PETTENA

CPF *48.***.*59-91

DELFIM OSSAMU MIYAMARU

CPF *23.***.*00-64

FUNDACAO EZUTE

CNPJ: 01.710.917/0003-04

LINO GARCIA BORGES

CPF *57.***.*25-34

Advogados

CONRADO DONATI ANTUNES

OAB: 26903/DF

CPF *03.***.*24-00

IGOR ARDELEANU MADALENA

OAB: 42901/DF

CPF *04.***.*02-04

SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB: 29393/SP

ILAIR ANTONIO TUMELERO

OAB: 15642/DF

CPF *27.***.*85-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 0019959-49.2015.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ARICENALDO SILVA, HELIO DA SILVA MADALENA, LINO GARCIA BORGES, ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS, WALDEMIR PETTENA, DELFIM OSSAMU MIYAMARU, FUNDACAO EZUTE SENTENÇA Cuida-se de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor de Aricenaldo Silva, Helio da Silva Madalena, Lino Garcia Borges, Romeu Costa Ribeiro Bastos, Waldemir Pettena, Delfim Ossamu Miyamaru e Fundação Ezute, na qual se objetiva, em apertada síntese, a declaração de invalidade do processo de dispensa de licitação de n. 00001.018224/2003-19 e do contrato n. 86/2003, bem como a condenação dos requeridos por ato improbo em desfavor da Administração Pública.

    A inicial veio instruída com documentos.

    Os requeridos, devidamente notificados, nos termos do § 7.º do art. 17 da Lei 8.429/92, ofereceram defesa prévia.

    A inicial foi recebida por este juízo, em decisão de fls. 2169-2175, rolagem única.

    A Fundação Ezute, Waldemir Pettena e Delfim Ossamu Miyamaru noticiaram a interposição do agravo de instrumento de n. 1005483-62.2019.4.01.0000 (fls.2284- 2351, rolagem única).

    Helio da Silva Madalena também noticiou a interposição do agravo de instrumento de n.1027394-33.2019.4.01.0000 (fls.2379-2391, rolagem única), ao qual foi negado provimento (fls.3336-.3341, rolagem única).

    Sobreveio decisão proferida pela Corte de Apelação do agravo instrumento de n.1005483-62.2019.4.01.0000, reformando a decisão que recebeu a inicial da presente ação, com extensão do julgamento aos demais requeridos (fls.3300-3323, rolagem única).

    O MPF interpôs recurso especial (fls.3479-3502, rolagem única), que não foi admitido (fls.3523-3526, rolagem única).

    Certificado o trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento de n.1005483-62.2019 (fl.3532, rolagem única).

    O processo físico foi migrado para o PJE.

    Vieram os autos conclusos para julgamento. É o que tenho a relatar.

    Seguem as razões de decidir.

    A Corte de Apelação, no julgamento do agravo de instrumento de n. n.1005483-62.2019.4.01.0000, entendeu pela manifesta inexistência da prática de ato de improbidade administrativa por parte dos requeridos (fls.3300-3323, rolagem única), determinando fosse rejeitada a presente ação, a teor do disposto no art. 17, da Lei 8.429/92.

    Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento (fl.3532, rolagem única), que reformou a decisão que recebeu a inicial da presente ação, com extensão do julgamento a todos os requeridos, não mais subsiste interesse processual no prosseguimento do feito, motivo pelo qual impõe-se a extinção da ação.

    Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência superveniente de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, CPC.

    Sem custas e sem honorários, de acordo com o art. 23-B, da Lei de Improbidade Administrativa.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0019959-49.2015.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ARICENALDO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ILAIR ANTONIO TUMELERO - DF15642, IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901, CONRADO DONATI ANTUNES - DF26903 e SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - SP29393 Destinatários: ARICENALDO SILVA ILAIR ANTONIO TUMELERO - (OAB: DF15642) DELFIM OSSAMU MIYAMARU SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - (OAB: SP29393) WALDEMIR PETTENA SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - (OAB: SP29393) ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - (OAB: SP29393) LINO GARCIA BORGES CONRADO DONATI ANTUNES - (OAB: DF26903) HELIO DA SILVA MADALENA IGOR ARDELEANU MADALENA - (OAB: DF42901) FUNDACAO EZUTE SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - (OAB: SP29393) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 01/05/2022 16:50

    Juntada de comunicações

  • 29/08/2020 12:34

    Decorrido prazo de HELIO DA SILVA MADALENA em 24/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 12:34

    Decorrido prazo de ARICENALDO SILVA em 28/08/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 14:39

    Juntada de procuração/habilitação

  • 10/07/2020 13:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/07/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 09:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/07/2020 16:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/02/2020 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2019 14:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/10/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. (MPF)

  • 23/10/2019 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 09 VOLS. E 03 APS.

  • 11/09/2019 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 9 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 20/08/2019 11:37

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/08/2019 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 09 VOLS. E 03 APS.

  • 23/07/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE HÉLIO DA SILVA MADALENA ÀS FLS. Nº 1727/1728.

  • 23/07/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE HÉLIO DA SILVA MADALENA.

  • 22/07/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 10/04/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 09 VOLUMES E 03 VOLUMES APENSOS

  • 02/04/2019 18:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/04/2019 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2019 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2019 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 08 VOLS. E 03 APS.

  • 26/03/2019 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/03/2019 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 17:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 18/03/2019 17:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/02/2019 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS. (CONTESTAÇÃO)

  • 15/02/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 08 VOLS. E 03 APENSOS.

  • 15/02/2019 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 08 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 15/02/2019 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 08 VOLS. E 03 APENSOS.

  • 14/02/2019 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 08 VOLS. E 03 APENSOS.

  • 14/02/2019 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE ARICENALDO SILVA ÀS FLS. Nº

  • 14/02/2019 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ARICENALDO SILVA.

  • 12/02/2019 16:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/02/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/02/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 04/02/2019 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 12:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. COM 07 VOLS. E 03 APENSOS.

  • 31/01/2019 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2019 07:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/01/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2019 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO A PEÇA INAUGURAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 11/10/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/05/2018 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2018 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 08 VOLS.

  • 25/04/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PROCURAÇÃO ÀS FLS. Nº 1557.

  • 25/04/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2018 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2018 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 12:49

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 18:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR: MANUELA CORREA FLEURY

  • 06/05/2016 14:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/05/2016 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 27/04/2016 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/03/2016 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 11:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/03/2016 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 14:08

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 01/03/2016 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2016 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 14:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/03/2016 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2016 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/11/2015 10:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/11/2015 10:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 905/2015

  • 06/11/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 09:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/10/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/10/2015 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZADA: LAHISA TORRES TIMO

  • 23/09/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/09/2015 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DE FLS. 421.

  • 14/09/2015 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 12:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/08/2015 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 14:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/07/2015 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 905

  • 24/07/2015 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 904

  • 11/06/2015 13:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/06/2015 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2015 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 14:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/06/2015 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/06/2015 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 13:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - notifcação de Aricenaldo e Fundação AT Críticas

  • 17/04/2015 12:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2015 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2015 16:39

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2015 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 13:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/04/2015 16:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2015

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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