TRF1 - 0001021-46.2006.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.533/0001-83

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO PEREIRA LIMA

CPF *87.***.*51-15

ESPOLIO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001021-46.2006.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público do Estado de Roraima (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:RAIMUNDO PEREIRA LIMA e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, que visa ao pagamento de multa civil pelo condenado RAIMUNDO PEREIRA LIMA, em decorrência de prática de ato de improbidade administrativa.

    Intimada para dar prosseguimento à execução, a União informou o falecimento do réu, juntou a certidão de óbito ao ID 1067426253 e requereu que a execução fosse cumprida em face do ESPÓLIO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA, a ser representado por REINALDO MARTINS LIMA, CPF *09.***.*00-00, filho mais velho do réu, administrador da herança por força do art. 1797, inciso II, do Código Civil, para responder pela dívida do falecido, já que se desconhece cônjuge ou inventariante compromissado.

    A União não apresentou informações de pesquisa sobre existência ou não de processo de inventário judicial ou extrajudicial.

    Foi determinado a suspensão do feito pelo prazo de até de 6 (seis) meses, nos termos do art. 313, § § 1ª e 2º, inciso I, do CPC /2015, a fim de que a União junte nos autos as certidões positivas ou negativas correspondentes às pesquisas perante os cartórios judiciais e serventias extrajudiciais que comprovem a existência ou não de procedimento sucessório dos bens de RAIMUNDO PEREIRA LIMA.

    Contudo, a UNIÃO quedou inerte nos autos, não promovendo os atos e as diligências cabíveis para o regular prosseguimento do feito.

    Os autos vieram conclusos.

    Relatados, decido.

    Considerando que a parte autora não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam, embora intimada para tanto, tenho que é medida de rigor a extinção do feito, porquanto a prestação jurisdicional deve observância aos princípios da inércia e da necessidade da demanda.

    Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 16/09/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 17:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/08/2022 13:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 04/08/2022 00:32

    Decorrido prazo de Espólio de Raimundo Pereira Lima em 03/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 21:35

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Roraima (Procuradoria) em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:35

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 06/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 11:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/06/2022 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 16:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 31/05/2022 16:58

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 30/05/2022 12:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/05/2022 12:33

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 30/05/2022 12:28

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/05/2022 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Roraima (Procuradoria) em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 16:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/01/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 01:37

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Roraima (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:52

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 20:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2021 22:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 04:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 29/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 12:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 04:44

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Roraima (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 28/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 20:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 08:02

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Roraima (Procuradoria) em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 08:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 23/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 23:14

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 18:14

    Juntada de petição inicial

  • 06/11/2019 02:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/12/2018 16:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1

  • 19/12/2018 15:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZA A MOVIMENTAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA CP N. 719/2013, BAIXADA EM 18/02/2014, FLS, 926/929

  • 19/12/2018 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2018 09:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/12/2018 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 18683

  • 03/12/2018 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPE - PROC. COM 05 VOLUMES E 1162 FLS.

  • 23/10/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2018 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2018 15:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 16526

  • 18/10/2018 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2018 12:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. 14160 - RAIMUNDO PEREIRA LIMA - DPU

  • 05/09/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/08/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2018 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2018 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 12313 - DPU

  • 24/07/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/07/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2018 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2018 10:04

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9619 - MPF

  • 22/06/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2018 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2018 08:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/04/2018 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2018 09:20

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 03/04/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2018 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2018 09:46

    TRANSITO EM JULGADO EM - Movimentação excluída em 03/04/2018 por RR20027 -

  • 31/01/2018 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2017 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/11/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/11/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

  • 30/10/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/10/2017 14:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/09/2017 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2017 10:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RAIMUNDO PEREIRA LIMA

  • 08/08/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/06/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/06/2017 11:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. N. 7528

  • 15/05/2017 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2017 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPE - REMESSA DOS VOLUMES I AO V, COM TOTAL DE 1092 FLS.

  • 21/03/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - RR

  • 21/03/2017 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2017 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 11:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/01/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/01/2017 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2016 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 2016002008799

  • 04/11/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 10:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/09/2016 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/09/2016 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2016 08:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZA A MOVIMENTAÇÃO DE 18/02/2014, COM A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 719/2013, SEM CUMPRIMENTO.

  • 01/08/2016 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROT. 12524

  • 01/07/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT. 10259

  • 06/06/2016 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 9222

  • 20/05/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7699

  • 09/05/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2016 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 13:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO

  • 09/03/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/02/2016 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2016 11:07

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1393

  • 04/02/2016 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2016 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2016 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2016 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2016 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 369/FUNASA

  • 21/11/2015 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR

  • 11/09/2015 11:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2015 11:32

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 23/07/2015 09:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/07/2015 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 06/05/2015 07:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2015 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 15:17

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2015 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 08:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/01/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/01/2015 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2014 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.23122

  • 19/12/2014 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2014 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2014 15:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/11/2014 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2014 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO.1229

  • 11/11/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2014 14:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/11/2014 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/10/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/10/2014 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.17072

  • 24/09/2014 11:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SETEMBRO/2014

  • 24/09/2014 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TELA DE CONSULTA PROCESSUAL - CARTA PRECATÓRIA

  • 31/07/2014 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.Nº823

  • 24/07/2014 18:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA

  • 24/07/2014 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE MALOTE DIGITAL - RECIBO DE LEITURA

  • 23/07/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAIMUNDO PEREIRA LIMA

  • 22/07/2014 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2014 15:54

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2014 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2014 17:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA PRECATÓRIA N. 480/2014 - VIA MALOTE DIGITAL.

  • 03/06/2014 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 480

  • 19/05/2014 11:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - RAIMUNDO PEREIRA LIMA

  • 19/05/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RAIMUNDO PEREIRA LIMA

  • 14/05/2014 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2014 15:13

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 4707

  • 27/03/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 14:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2014 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 158/2014

  • 14/02/2014 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 11/10/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 0892/2013

  • 03/09/2013 14:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE S L ANAUÁ/RR

  • 20/08/2013 18:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 719

  • 05/08/2013 09:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/07/2013 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2013 08:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 9841

  • 01/07/2013 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2013 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2013 08:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

  • 23/05/2013 08:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEPRECADO

  • 23/05/2013 08:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS 906/912

  • 02/05/2013 10:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CEP

  • 30/04/2013 13:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJAM

  • 25/04/2013 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2013 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2013 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2013 12:06

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 30/01/2013 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ/AM - INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO PEREIRA.

  • 04/12/2012 14:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/12/2012 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2012 13:59

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2012 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 34982

  • 14/11/2012 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2012 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO DE FLS. 871 QUE REFORMOU A SENTENÇA DE FLS. 816/823, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.

  • 09/10/2012 18:45

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 18:45

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/10/2011 14:32

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/10/2011 14:32

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 13/09/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MINISTERIO PUBLICO DE RORAIMA

  • 12/08/2011 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2011 08:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2011 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2011 10:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/07/2011 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2011 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2011 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/05/2011 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2011 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2011 17:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/05/2011 17:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/05/2010 11:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/05/2010 11:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/05/2010 11:14

    OFICIO EXPEDIDO - ofício encaminhando processo ao TRF1

  • 17/05/2010 11:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2010 14:42

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 03/05/2010 10:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/03/2010 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 04/03/2010 E PUBLICADO EM 05/03/2010.

  • 03/03/2010 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/02/2010 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2010 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {...} RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 826/837...

  • 16/12/2009 15:24

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 DO DIA 16/11/2009

  • 16/11/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 DO DIA 16/11/2009

  • 12/11/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/10/2009 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/10/2009 14:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2009 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

  • 01/09/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2009 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2009 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 10:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT.6358

  • 13/05/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2009 11:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 17/03/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2009 16:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 13/03/2009 15:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 30/10/2008 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2008 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 12092

  • 25/08/2008 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2008 15:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/08/2008 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2008 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE INTIMAR RAIMUNDO PEREIRA LIMA

  • 30/07/2008 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2008 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2008 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2008 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2008 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2008 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, PROT.9974

  • 10/07/2008 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 09:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/07/2008 13:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 25/06/2008 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/06/2008 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU, PROTOCOLO 8678

  • 19/05/2008 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2008 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2008 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2008 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2008 12:04

    CitaçãoORDENADA

  • 25/03/2008 15:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 DIAS PARA O RÉU CONTESTAR

  • 13/12/2007 09:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 12/06/2007 12:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO - AR

  • 14/05/2007 15:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/05/2007 10:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2007 10:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2007 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3593, 27/04/007, PÁG. 50

  • 24/04/2007 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2006 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2006 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2006 10:40

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2006 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2006 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2006 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2006 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3418, PÁG. 51, 01/08/2006

  • 28/07/2006 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2006 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2006 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2006 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2006 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2006 13:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2006

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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