13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 0001189-46.2013.4.01.3604 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ANDRE LUIS GIANINI ZANETI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA - MT6848-B e CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO - SP180842 D E C I S Ã O Trata-se reintegração de posse ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA em face de ANDRÉ LUIS GIANINI ZANETTI e SAULO AUGUSTO VILAS BOAS, tendo como objeto a área denominada Gleba Marzagão II, localizada no município de Rosário Oeste, que, segundo o autor, foi por ele arrecadada e afetada para reforma agrária mediante criação do Projeto de Assentamento Nossa Senhora da Esperança (Fazenda Cocal).

Na última decisão proferida nos autos, no ID 1249150292, foram determinadas diversas disposições para prosseguimento do feito.

Após, aportaram nos autos duas petições do perito judicial, Sr.

ROGÉRIO COCCO RUBIN, solicitando o levantamento dos 50% dos honorários finais, indicando conta para depósito do valor (IDs 1290643769 e 1694899964).

Pois bem.

Na decisão de fls. 77/85 – ID 471762346 fixou-se o valor da causa, homologaram-se os quesitos apresentados pelas partes e pelo MPF, fixaram-se os honorários periciais e determinou-se o seu recolhimento pela parte ré, que requereu sua produção.

Na mesma decisão, autorizou-se o levantamento de 50% do valor dos honorários periciais, conforme requerido pelo perito (parágrafo 25), o que foi cumprido.

O perito nomeado pelo Juízo apresentou o laudo respectivo (fls. 185/266 - ID 471762346) e, conforme bem elucidado na decisão de ID 1249150292, não houve impugnação a respeito pelas partes e pelo MPF.

Diante desse panorama, DEFIRO o pedido formulado pelo perito judicial nas petições de IDs 1290643769 e 1290643769 e autorizo o levantamento do restante dos honorários correspondentes à perícia realizada nestes autos, nos moldes requeridos.

Expeça-se o necessário.

Lado outro, verifico ainda haver disposições pendentes de cumprimento na decisão de ID 1249150292.

Cumpra-se integralmente.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
20/09/2022 01:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIANINI ZANETI em 19/09/2022 23:59.
25/08/2022 18:52

Juntada de documentos diversos
16/08/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 15:12

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2022 11:32

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
15/02/2022 15:23

Conclusos para decisão
27/01/2022 17:53

Juntada de manifestação
06/12/2021 12:59

Juntada de manifestação
02/12/2021 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 20:10

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:17

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 11:17

Proferida decisão interlocutória
10/08/2021 15:57

Conclusos para decisão
19/07/2021 16:10

Juntada de parecer
13/07/2021 03:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.
25/06/2021 09:35

Juntada de manifestação
25/06/2021 00:27

Decorrido prazo de SAULO AUGUSTO VILAS BOAS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIANINI ZANETI em 24/06/2021 23:59.
17/06/2021 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 13:35

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:51

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 14:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/06/2021 14:51

Proferida decisão interlocutória
12/03/2021 11:07

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 14:25

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
10/03/2021 14:23

Juntada de Certidão de processo migrado
10/03/2021 14:21

Juntada de volume
10/02/2021 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAÇÃO
30/11/2020 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2020 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2019 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 18/10/2019 - CONFORME NCPC
06/09/2019 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
05/09/2019 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2019 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
23/08/2019 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/08/2019 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/08/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/08/2019 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. COM. CEF.
22/08/2019 14:01

PERICIA LAUDO APRESENTADO - PROT. 5307, LAUDO PERICIAL APRESENTADO.
22/08/2019 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 5059
22/08/2019 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2739
21/08/2019 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 09:14

CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA PARA O PERITO - DEVOLUÇÃO EM 23/07/2019
26/02/2019 18:50

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO CEF
05/12/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/12/2018 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/11/2018 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2018 15:35

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 17/12/2018 - CONFORME NCPC
24/10/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/10/2018 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2018 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA
22/10/2018 19:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/10/2018 19:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO DANDO CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA DATA
19/10/2018 18:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICANDO O PERITO DA DATA DA PERICIA
19/10/2018 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO DE INICIO DA PERICIA 11/03/2019
19/10/2018 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) PROT. 5519 - COMPROVANTE DA 7 PARCELA
16/08/2018 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PROT. 5013 - COMPROVANTE DA 6 PARCELA DE HONORARIOS PERICIAIS
08/08/2018 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PROT.4256 - COMPROVANTE DA 5 PARCELA DOS HONORÁRIOS
18/06/2018 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROT. 3382 - APRESENTA COMPROVANTE DE PGT. DE HONORÁRIOS
19/05/2018 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT.002488 - COMPROVANTE DE DEPOSITO DA 3 PARCELA
07/05/2018 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 1ª E 2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - PROT 001578
11/04/2018 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PET 1722.
01/03/2018 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/02/2018 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/02/2018 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/02/2018 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PARCELAMENTO PLEITEADO PELO RÉU ANDRÉ LUIS GIANINI ZANETI FL. 447
14/11/2017 19:03

Conclusos para decisão
14/11/2017 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.004425
10/11/2017 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 27/11/2017 - CONFORME NCPC
03/10/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/10/2017 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO ACERCA DO DO ATO ORDINATÓRIO - PROT 003433
29/09/2017 17:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO - ATO ORDINATÓRIO
25/09/2017 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2017 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PET 3179.
19/09/2017 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 14/09/2017
06/09/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/09/2017 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/08/2017 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO A EMENDA À INICIAL FLS. 398/400
12/05/2017 17:17

Conclusos para decisão
02/03/2017 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2017 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2017 15:28

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO 08/03/2017 - CONFORME NCPC
11/01/2017 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PET 39910 E 39962
29/11/2016 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 28/11/2016
23/11/2016 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/11/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/11/2016 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS.396, ITE, 25
19/10/2016 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2016 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2016 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 08/11/2016
04/10/2016 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/09/2016 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2016 12:09

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO 04/10/2016 - CONFORME NCPC
17/08/2016 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/07/2016 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/07/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/07/2016 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/06/2016 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2016 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 04/07/2016
04/05/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/05/2016 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2016 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2016 14:39

CARGA: RETIRADOS PERITO - DEVOLUÇÃO 06/05/2016
26/04/2016 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
25/04/2016 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2016 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2016 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 12:49

CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 11/04/2016
16/03/2016 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2016 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2016 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2016 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2016 13:03

CARGA: RETIRADOS PERITO - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 14/03/2016
24/02/2016 18:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL INTIMANDO PERITO DOS AUTOS
19/02/2016 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET: 032885
05/02/2016 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/02/2016 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/02/2016 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/02/2016 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2016 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF
18/12/2015 09:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/12/2015 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2015 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2015 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 09/11/2015.
13/10/2015 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
13/10/2015 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2015 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2015 19:56

Conclusos para decisão
08/06/2015 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/06/2015 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/05/2015 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO ATO ORDINATORIO, NO CADERNO JUDICIAL EM 25/05/2015
22/05/2015 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/05/2015 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE RÉ PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR
12/05/2015 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2015 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2015 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO
06/02/2015 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
06/02/2015 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA INCRA
06/02/2015 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2015 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/02/2015 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2014 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU
04/11/2014 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/09/2014 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2014 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2014 11:04

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 15/09/2014
29/07/2014 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 57 VERSO
03/07/2014 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO DA CP
10/06/2014 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1161
09/06/2014 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 021905
06/06/2014 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2014 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 26/05/2014
05/05/2014 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
28/04/2014 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2014 08:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1309/2013
24/04/2014 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2014 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO À UNIDADE LOCAL
13/02/2014 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - vista ordenada - INCRA
13/12/2013 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1309
13/12/2013 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - INDEFERE E TUTELA E DETERMINA JUNTADA PROCESSO ARRECADAÇÃO
02/12/2013 08:36

Conclusos para decisão
29/11/2013 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 19256
29/11/2013 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2013 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU
26/11/2013 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
26/11/2013 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES/DOCUMENTOS
21/11/2013 16:57

Conclusos para decisão
21/11/2013 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2013 15:39

INICIAL AUTUADA
21/11/2013 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2013

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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