13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJAP PROCESSO: 1002686-23.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JENIFFER SILVA ABREU DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO RODRIGUES DE CARVALHO - AP1546-B DESPACHO 1.

Recebo as apelações de id.1344128794 e 1360758255, pois tempestivas. 2.

Além disso, encontram-se presentes os pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos. 3.

Desse modo: a) Intime-se a ré, por meio de sua defesa técnica, para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação de id. 1344128794, no prazo de 10 (dez) dias. b) Intime-se o Ministério Público Federal para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação de id.1360758255 , no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal no exercício da Titularidade da 4ª Vara - SJAP
07/11/2022 13:54

Conclusos para julgamento
04/11/2022 18:03

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 10:21

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:33

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:15

Juntada de embargos de declaração
04/10/2022 10:55

Juntada de apelação
28/09/2022 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 16:44

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 16:44

Extinta a punibilidade por prescrição
27/09/2022 14:53

Juntada de manifestação
27/09/2022 10:14

Juntada de documentos diversos
27/09/2022 10:09

Juntada de documentos diversos
27/09/2022 10:06

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 08:24

Conclusos para decisão
26/09/2022 15:54

Juntada de manifestação
22/09/2022 15:00

Juntada de parecer
20/09/2022 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 20:20

Juntada de termo
26/08/2022 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 14:43

Juntada de diligência
26/08/2022 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 08:47

Conclusos para decisão
17/08/2022 14:22

Mandado devolvido para redistribuição
17/08/2022 14:22

Juntada de diligência
16/08/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 11:20

Mandado devolvido para redistribuição
15/08/2022 11:20

Juntada de diligência
03/08/2022 23:28

Juntada de parecer
29/07/2022 14:08

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 17:03

Juntada de parecer
08/07/2022 08:15

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 15:33

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 09:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/06/2022 22:09

Mandado devolvido para redistribuição
06/06/2022 22:09

Juntada de diligência
06/06/2022 15:19

Juntada de procuração
05/06/2022 12:59

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 15:25

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 10:04

Expedição de Mandado.
13/05/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 10:06

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 18:09

Conclusos para decisão
29/03/2022 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJAP
29/03/2022 11:45

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2022 11:29

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
24/03/2022 15:03

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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