TRF1 - 1001421-79.2019.4.01.3200

1ª instância - 7ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERCEIR ANTONIO OLIVEIRA

CPF *85.***.*96-53

GUILHERME MUXFELDT

CPF *47.***.*88-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

TANIA TERESA LANDIVAR MELGAR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária ____________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1001421-79.2019.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Requerido: REU: GERCEIR ANTONIO OLIVEIRA, GUILHERME MUXFELDT INVENTARIANTE: TANIA TERESA LANDIVAR MELGAR A Exma.

    Sra.

    Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

    Dra.

    MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, GERCEIR ANTONIO OLIVEIRA, inscrito no CPF nº *85.***.*96-53, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", em áreas de 83,26 hectares, localizadas no município de Manicoré/AM, com as coordenadas de latitude -8,*27.***.*35-88 e longitude -61,3575467657 no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

    André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

    Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

    Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

    Manaus/AM, data da assinatura digital.

    MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal

  • 21/06/2023 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2023 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 10:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2023 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 02:27

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 02:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2022 02:26

    Cancelada a conclusão

  • 18/07/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2022 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 13:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 13:10

    Decorrido prazo de GERCEIR ANTONIO OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59.

  • 05/08/2021 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 11:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 11:44

    Juntada de contestação

  • 24/06/2021 14:46

    Juntada de Vistos em correição

  • 21/06/2021 08:52

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2020 22:47

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 17:41

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 05/08/2020 17:41

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 05/08/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 16:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/03/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 13:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2020 11:41

    Outras Decisões

  • 27/01/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 14:41

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 27/01/2020 14:41

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 01/11/2019 10:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/10/2019 19:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/10/2019 21:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2019 21:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2019 21:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/10/2019 21:32

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 19:37

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 14:46

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 10:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2019 10:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/05/2019 02:21

    Juntada de Parecer

  • 25/04/2019 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2019 17:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/03/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 09:59

    Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

  • 07/03/2019 09:59

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/03/2019 08:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2019 08:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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