06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000999-25.2020.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: V.

H.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONICA LEITE DA SILVA - MT24942/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ETEVALDO CLEVERSON CANCIO BALBINO - MT18827/O e PABLINE SOUZA SILVESTRE - MT25322/O SENTENÇA Trata-se de ação proposta por Vitória Hermínia dos Santos em face de Mariluz Iora e do INSS, pleiteando a exclusão da 1ª ré como beneficiária de pensão por morte, em razão do falecimento do sr.

Valdir Aparecido Ribeiro, em 07/12/2014.

A autora, representada por sua genitora, afirma que a sra.

Mariluz Iora não faz jus ao benefício previdenciário, tendo em vista que, ao tempo do óbito, já não convivia maritalmente com o de cujus, e mantinha uma união estável com outra pessoa desde 2008, requerendo, por esta razão, a exclusão da dependente.

Em contestação, a Mariluz asseverou que era casada no religioso com o falecido desde 1999 e, desta relação, nasceram dois filhos.

Oportunizada a produção de prova testemunhal, a mãe do falecido assegurou que o local fixo de residência do filho era a cidade de Sinop; que o filho era casado a com ré e que, ao tempo do óbito, mantinham a relação conjugal.

Diante das provas produzidas nos autos, entendo que, no momento do óbito, estava mantido o vínculo conjugal entre Valdir Aparecido Ribeiro e Mariluz Iora.

Portanto, a dependência econômica, requisito que viabiliza a concessão do benefício de pensão por morte, nos termos do art. 16, inciso I, e §4º da Lei 8.213/1991.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça (Lei n. 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
07/03/2023 18:46

Conclusos para julgamento
03/03/2023 12:06

Juntada de alegações/razões finais
02/03/2023 14:29

Outras Decisões
01/03/2023 22:03

Juntada de manifestação
01/03/2023 17:50

Juntada de Ata de audiência
18/02/2023 01:00

Decorrido prazo de VITORIA HERMINIA DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:12

Decorrido prazo de MARILUZ IORA em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:29

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
31/01/2023 17:31

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 19:23

Juntada de manifestação
12/12/2022 12:54

Conclusos para despacho
07/12/2022 19:22

Outras Decisões
07/12/2022 13:44

Juntada de Ata de audiência
06/12/2022 18:32

Juntada de manifestação
10/11/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 08:51

Juntada de resposta
27/10/2022 00:21

Decorrido prazo de VITORIA HERMINIA DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 14:16

Juntada de manifestação
19/10/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
18/10/2022 15:42

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:45

Conclusos para despacho
01/06/2022 17:18

Juntada de parecer
26/05/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:37

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 14:36

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:53

Decorrido prazo de VITORIA HERMINIA DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
10/03/2022 16:36

Juntada de manifestação
08/03/2022 14:48

Juntada de manifestação
04/03/2022 14:58

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 14:58

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 14:58

Outras Decisões
15/12/2021 13:33

Conclusos para decisão
09/11/2021 08:35

Decorrido prazo de MARILUZ IORA em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 19:06

Juntada de diligência
07/10/2021 09:43

Juntada de contestação
07/10/2021 09:29

Juntada de procuração/habilitação
24/08/2021 11:37

Juntada de manifestação
16/08/2021 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 11:55

Expedição de Mandado.
12/08/2021 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 15:02

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 15:02

Outras Decisões
09/06/2021 09:49

Conclusos para decisão
08/06/2021 20:38

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
22/02/2021 18:41

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 14:27

Cancelada a movimentação processual
11/02/2021 14:27

Cancelada a movimentação processual
27/08/2020 14:44

Juntada de impugnação
18/08/2020 22:09

Juntada de contestação
30/06/2020 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2020 18:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/06/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 14:56

Conclusos para despacho
12/05/2020 09:04

Juntada de emenda à inicial
12/05/2020 08:51

Juntada de documentos diversos
23/04/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 16:24

Juntada de emenda à inicial
14/04/2020 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/04/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 19:11

Conclusos para despacho
26/03/2020 15:54

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
26/03/2020 15:53

Juntada de Informação de Prevenção.
10/03/2020 18:08

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2020 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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