TRF1 - 1000736-91.2023.4.01.3310
1ª instância - Eunapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000736-91.2023.4.01.3310 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ISABEL CRISITNA BATISTA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO TRINDADE VELOSO - MG60752 POLO PASSIVO:.
Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS e outros SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a parte impetrante objetiva impor ao Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, que seja determinada a análise de recurso administrativo protocolado em 30/09/2022.
O despacho id. 1495034891 determinou a notificação da autoridade coatora, para que prestasse as informações.
Por meio do documento id. 1682260961, o impetrado informou que o recurso foi julgado em 06/06/2023, conforme comprovante juntado através do documento id. 1682260965.
Assim, uma vez que resta configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda, deve ser extinto sem resolução do mérito.
Diante do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, frente à falta de interesse processual, na forma do art. 485, V, do CPC.
Custas pela impetrante.
O rito não comporta honorários advocatícios.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
Arquivem-se no momento adequado.
Eunápolis-BA, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO Subseção Judiciária de Eunápolis/BA -
15/02/2023 10:37
Recebido pelo Distribuidor
-
15/02/2023 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Informações prestadas • Arquivo
Despacho • Arquivo
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