TRF1 - 1000219-02.2018.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 16.593.945/0001-02

Advogados

RAFAEL MAIONE TEIXEIRA

OAB: 4732/TO

CPF *26.***.*90-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 16.593.945/0001-02

Advogados

RAFAEL MAIONE TEIXEIRA

OAB: 4732/TO

CPF *26.***.*90-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 18:31

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 31/07/2023 18:31

    Juntada de Informação

  • 31/07/2023 18:30

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/07/2023 00:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:37

    Decorrido prazo de COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:36

    Decorrido prazo de COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

  • 06/06/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 17:53

    Outras Decisões

  • 01/06/2022 09:24

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 01/06/2022 09:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/06/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 02:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:57

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 02:15

    Decorrido prazo de COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 02:13

    Decorrido prazo de COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 09:37

    Conhecido o recurso de COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-02 (APELANTE) e COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-02 (ASSISTENTE) e provido

  • 07/04/2022 08:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/04/2022 08:37

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 14/03/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 12:00

    Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 06/12/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 12:27

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 06/12/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 02:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:50

    Decorrido prazo de COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:02

    Decorrido prazo de COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA em 10/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 13:51

    Outras Decisões

  • 08/09/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:53

    Decorrido prazo de COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA em 20/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 15:21

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/11/2020 15:45

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 12:05

    Juntada de contrarrazões

  • 04/11/2020 00:58

    Decorrido prazo de COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 00:58

    Decorrido prazo de COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 00:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 13:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 08:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 11:16

    Juntada de recurso extraordinário

  • 30/09/2020 17:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/09/2020 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 13:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/09/2020 15:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/08/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 14:05

    Incluído em pauta para 08/09/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.

  • 17/06/2020 04:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 15:09

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2020 01:29

    Decorrido prazo de COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 23/04/2020 20:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2020 08:44

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/03/2020 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2020 14:59

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (ASSISTENTE) e não-provido

  • 18/03/2020 14:59

    Conhecido o recurso de COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido

  • 06/03/2020 14:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/02/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 13:50

    Incluído em pauta para 03/03/2020 14:00:00 sobre loja - 02.

  • 11/11/2019 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2018 19:09

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 19:09

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 12:06

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 30/08/2018 12:06

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

  • 30/08/2018 12:05

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 30/08/2018 11:15

    Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 13/07/2018 09:58

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 09:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2018 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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