11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000219-02.2018.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 9 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
09/03/2020 15:50

Mandado devolvido sem cumprimento
09/03/2020 15:50

Juntada de diligência
22/08/2018 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/08/2018 17:01

Juntada de diligência
21/08/2018 17:01

Mandado devolvido para redistribuição
10/08/2018 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/07/2018 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
02/07/2018 14:34

Juntada de contrarrazões
29/06/2018 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 10:49

Juntada de apelação
25/06/2018 22:24

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2018 22:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2018 10:35

Juntada de apelação
13/06/2018 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/06/2018 18:44

Expedição de Mandado.
08/06/2018 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2018 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2018 15:29

Julgado procedente o pedido
18/05/2018 16:05

Conclusos para julgamento
14/05/2018 17:10

Juntada de petição inicial
20/04/2018 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2018 09:57

Juntada de manifestação
06/04/2018 20:54

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2018 19:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 17:53

Conclusos para despacho
04/04/2018 19:24

Juntada de contestação
21/03/2018 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 00:01

Conclusos para despacho
16/03/2018 16:53

Juntada de Certidão.
16/03/2018 10:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 15:11

Conclusos para despacho
14/03/2018 10:04

Juntada de petição intercorrente
08/02/2018 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2018 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2018 17:31

Outras Decisões
06/02/2018 09:43

Conclusos para decisão
05/02/2018 19:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO
05/02/2018 19:07

Juntada de Informação de Prevenção.
05/02/2018 17:47

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2018 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
09/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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