TRF1 - 0001182-11.2013.4.01.3101

1ª instância - Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

OSMAR FILHO DOS SANTOS

CPF *23.***.*10-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 0001182-11.2013.4.01.3101 ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: OSMAR FILHO DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Sem deixar de observar a determinação de sobrestamento dos feitos desta natureza proferida pelo STF nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.090/DF, mas considerando o esgotamento da jurisdição deste Juízo em razão da sentença proferida nos autos antes da determinação de suspensão do julgamento exclusivamente de recursos interpostos (REsp 1.381.683, decisão de 19/02/2014, publicada no DJe 21/02/2014), sentença que, inclusive, transitou em julgado diante da ausência de interposição de recurso, como ressalvado na decisão proferida no REsp nº 1.614.874-SC, de 15/09/2016, publicada em 16/09/2016, tornando inútil, portanto, no caso, a continuidade do sobrestamento, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o ato judicial/ordinatório proferido de antemão por este Juízo que sobrestou o presente feito e, por conseguinte, uma vez certificado nos autos o trânsito em julgado da sentença, determino o imediato arquivamento definitivo do feito, com as baixas de estilo.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Arquive-se.

    Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

  • 11/06/2021 08:59

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/05/2021 23:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 23:25

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/04/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 12:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2021 02:24

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2021 23:59.

  • 19/11/2020 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 10:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/11/2020 10:10

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 10:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

  • 18/11/2020 10:48

    CONCLUSOS: PARA DECISAO - Movimentação realizada para fins de migração

  • 21/11/2018 10:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 23/07/2018 13:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/07/2018 14:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 03/06/2014 16:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - Nos termos da Portaria nº 006/2012 e da Portaria nº 006/2014, § 2º, deste Juízo, SUSPENDA-SE o curso do presente processo, conforme decisão exarada no Resp n. 1.381.683-PE.

  • 03/06/2014 16:05

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2014 14:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF - INSPECIONADO

  • 28/01/2014 16:06

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 28/01/2014 16:05

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 28/01/2014 16:05

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 02/01/2014 17:41

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2013 15:11

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2013 15:11

    INICIAL: AUTUADA

  • 16/12/2013 13:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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