14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007918-10.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS LTDA - ME IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

Não há constrições a serem baixadas. 04.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 05.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) arquivar estes autos. 06.

Palmas, 13 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
11/08/2020 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
11/08/2020 21:39

Juntada de Informação.
07/08/2020 21:24

Concedida a Segurança
06/08/2020 21:37

Conclusos para despacho
06/08/2020 21:35

Juntada de Certidão
05/08/2020 11:43

Concedida a Segurança
03/08/2020 21:53

Conclusos para julgamento
03/08/2020 21:50

Juntada de Certidão
28/07/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 20:00

Conclusos para despacho
27/07/2020 19:59

Juntada de Certidão
27/07/2020 18:30

Juntada de contrarrazões
04/06/2020 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 00:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 22:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 14:40

Conclusos para despacho
20/05/2020 16:31

Juntada de contrarrazões
20/05/2020 16:31

Juntada de apelação
04/05/2020 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 22:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 15:07

Conclusos para despacho
28/04/2020 13:51

Juntada de Petição (outras)
03/04/2020 12:07

Juntada de apelação
30/03/2020 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 11:20

Concedida a Segurança
16/03/2020 14:14

Conclusos para despacho
16/03/2020 14:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/03/2020 05:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 18:21

Conclusos para despacho
01/02/2020 06:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS LTDA - ME em 30/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 14:24

Juntada de informação
24/01/2020 23:36

Juntada de manifestação
23/01/2020 10:27

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO em 21/01/2020 23:59:59.
10/01/2020 10:33

Juntada de informação
10/12/2019 14:12

Mandado devolvido cumprido
10/12/2019 14:12

Juntada de Certidão
04/12/2019 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/12/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 09:55

Conclusos para despacho
02/12/2019 09:54

Juntada de informação
02/12/2019 09:51

Expedição de Mandado.
02/12/2019 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2019 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2019 22:28

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2019 17:05

Conclusos para despacho
27/11/2019 11:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
27/11/2019 11:45

Juntada de Informação de Prevenção.
27/11/2019 11:25

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2019 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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