TRF1 - 0002842-40.2004.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO NERIS RIBEIRO

CPF *42.***.*99-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 06 de Setembro de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL, .

    APELADO: ANTONIO NERIS RIBEIRO, Advogados do(a) APELADO: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA - BA28414-A, CAROLINA WANDERLEY LANDIM - BA16765 .

    O processo nº 0002842-40.2004.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-10-2023 a 06-10-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 7ª Turma.

    A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

    Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

    AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA TURMA: [email protected]

  • 14/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/07/2018 11:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/07/2018 17:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/06/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/06/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2018 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2018 14:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - adesiva

  • 30/04/2018 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23042018

  • 17/04/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2018 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2018 12:49

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 14:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/04/2018 14:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/03/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/03/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2017 15:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/09/2017 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2017 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2017 13:19

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/08/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28/08/2017

  • 24/08/2017 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/07/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/06/2017 12:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

  • 06/06/2017 15:14

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2017 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2017 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2017 16:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2017 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

  • 16/03/2017 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 13:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2017 13:20

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2017 15:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2017 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2016 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2016 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 17:19

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

  • 20/11/2015 18:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/11/2015 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2015 18:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/05/2015 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

  • 07/05/2015 12:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2014 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 31/08/2006 18:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2006 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - suspensao

  • 17/08/2006 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2006 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2006 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 RELAÇÃO 04

  • 11/04/2006 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2006 17:18

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2006 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2005 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2005 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2005 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2005 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 14/11/2005 RELAÇÃO 02

  • 04/11/2005 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2005 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

  • 04/11/2005 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2005 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO 120 DIAS

  • 31/01/2005 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA SUSPENSAO

  • 31/01/2005 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2005 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2005 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2005 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01

  • 17/11/2004 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2004 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA 05/2002 ART 24

  • 17/11/2004 11:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

  • 20/10/2004 18:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2004 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGURDANDO ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 18/10/2004 18:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2004 14:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2004 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2004 13:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/06/2004 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2004 12:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/03/2004 18:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/02/2004 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 05

  • 18/02/2004 17:25

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2004 17:25

    INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2004 13:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2004

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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