TRF1 - 0004951-76.2008.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 11:48
Incluído em pauta para 14/11/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial /Híbrida -R.Presi.10118537.
-
17/10/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 18:05
Juntada de impugnação
-
10/05/2022 22:45
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 21:31
Juntada de petição intercorrente
-
06/05/2022 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2022 13:40
Juntada de embargos de declaração
-
22/04/2022 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2022 15:10
Conhecido o recurso de INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO - CNPJ: 43.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
-
29/03/2022 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/03/2022 15:31
Juntada de Certidão de julgamento
-
02/03/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 15:03
Incluído em pauta para 28/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
26/11/2021 15:03
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 17:16
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
25/11/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 00:35
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/11/2021 23:59.
-
16/10/2021 00:19
Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO TABAJARA LTDA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 00:19
Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO TABAJARA LTDA em 15/10/2021 23:59.
-
22/09/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 16:43
Proferida decisão interlocutória
-
22/09/2021 16:43
Proferida decisão interlocutória
-
04/06/2021 10:15
Conclusos para decisão
-
04/06/2021 10:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/05/2021 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO TABAJARA LTDA em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:20
Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO em 11/05/2021 23:59.
-
23/03/2021 18:33
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
23/03/2021 18:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
23/03/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 15:09
Juntada de Certidão de processo migrado
-
01/02/2021 15:09
Juntada de volume
-
29/01/2021 20:01
Juntada de volume
-
29/01/2021 20:00
Juntada de volume
-
29/01/2021 19:58
Juntada de volume
-
11/11/2020 11:41
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 13:00
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
-
15/02/2018 12:58
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 12:57
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
17/10/2012 18:08
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
-
17/10/2012 18:06
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
03/10/2012 12:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/09/2012 09:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2012 08:17
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
06/09/2012 08:11
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
06/09/2012 08:07
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE ADESIVO SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
06/09/2012 08:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
16/08/2012 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/08/2012 10:52
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
06/07/2012 15:27
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
06/07/2012 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/07/2012 11:14
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/07/2012 13:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2894895 CONTRA-RAZOES
-
05/07/2012 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2894896 CONTRA-RAZOES
-
04/07/2012 11:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/06/2012 08:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
14/06/2012 17:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2879811 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
14/06/2012 17:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2879810 CONTRA-RAZOES
-
14/06/2012 17:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2879809 CONTRA-RAZOES
-
29/05/2012 10:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
25/05/2012 17:27
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
-
24/05/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 24/05/2012
-
10/05/2012 18:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/05/2012 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/05/2012 15:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
27/04/2012 14:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2836989 RECURSO ESPECIAL
-
27/04/2012 14:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847435 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
27/04/2012 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847436 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
24/04/2012 16:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-M
-
17/04/2012 19:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
17/04/2012 08:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
23/03/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/03/2012 PAGS. 1255/1344.
-
22/03/2012 12:45
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/02/2012 - PAGS 129/175
-
20/03/2012 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/03/2012. Nº de folhas do processo: 513. Destino: ARM. 04 - L
-
06/03/2012 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 - A
-
06/03/2012 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
27/02/2012 15:26
CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
-
27/02/2012 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
27/02/2012 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM (PARA AJUSTES)
-
23/02/2012 15:45
OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)
-
16/02/2012 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 - B
-
16/02/2012 10:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
10/02/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/02/2012 07:36
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/02/2012 ÀS 14 HORAS
-
10/01/2012 13:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/01/2012 13:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
15/12/2011 16:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
14/12/2011 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2767109 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
12/12/2011 09:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
-
06/12/2011 13:55
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
05/12/2011 14:06
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
23/11/2011 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2750350 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
07/11/2011 16:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
-
07/11/2011 15:31
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CÓPIA
-
04/11/2011 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
28/10/2011 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2011. Teor do despacho : 11 J
-
20/10/2011 13:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2712993 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
20/10/2011 13:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2721365 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
14/10/2011 18:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C
-
28/09/2011 19:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
27/09/2011 17:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
27/09/2011 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
16/09/2011 12:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INST. EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE)
-
09/09/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2011 PAGS. 904/993.
-
05/09/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVLUGADO NO DIA 08/09/2011. Nº de folhas do processo: 453. Destino: ARM 29-J
-
24/08/2011 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-J
-
23/08/2011 12:52
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
22/08/2011 14:17
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2011 -PAGS. 144/216
-
10/08/2011 17:08
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201102780 para JUIZ(A) FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
-
05/08/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
-
28/07/2011 10:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/07/2011 - PGS. 540/564
-
26/07/2011 11:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2011
-
21/04/2010 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
21/07/2009 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
20/07/2009 17:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
20/07/2009 17:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2244629 PARECER (DO MPF)
-
20/07/2009 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/D
-
08/07/2009 17:16
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
08/07/2009 17:15
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2009
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010153-44.2022.4.01.3200
Cb Manaus Comercio de Alimentos LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/05/2022 23:33
Processo nº 1007602-78.2020.4.01.4100
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Igor Antonio Marques Carlos
Advogado: Antonio Valdenir Caliare
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/06/2020 12:38
Processo nº 1010153-44.2022.4.01.3200
Cb Manaus Comercio de Alimentos LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/08/2023 16:23
Processo nº 1007602-78.2020.4.01.4100
Taide Ferreira dos Santos
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/04/2025 14:24
Processo nº 0004951-76.2008.4.01.3400
Instituto de Ensino Tabajara LTDA
Secretario da Receita Federal do Brasil
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/02/2008 15:51