07/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/04/2025 14:22

Juntada de Informação
07/04/2025 14:11

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 15:39

Juntada de contrarrazões
15/03/2025 17:01

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:33

Juntada de ato ordinatório
04/03/2025 00:30

Decorrido prazo de TAIDE FERREIRA DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
04/03/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE MARIO BACELAR BEDONE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 16:58

Desentranhado o documento
28/02/2025 16:58

Cancelada a movimentação processual
08/02/2025 00:54

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES PANTOJA em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:09

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 19:18

Juntada de apelação
01/02/2025 16:29

Juntada de contrarrazões
05/12/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:59

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE MARIO BACELAR BEDONE em 29/11/2024 23:59.
03/12/2024 00:15

Decorrido prazo de TAIDE FERREIRA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 16:26

Juntada de apelação
30/10/2024 00:04

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MARQUES CARLOS em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 21:46

Juntada de apelação
18/10/2024 00:00

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:54

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 21:15

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1007602-78.2020.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes da sentença proferida.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
03/10/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:11

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 12:11

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2024 15:05

Conclusos para julgamento
10/05/2024 16:10

Juntada de petição intercorrente
04/05/2024 00:34

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES PANTOJA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:33

Decorrido prazo de TAIDE FERREIRA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:33

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MARQUES CARLOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSE MARIO BACELAR BEDONE em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:18

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES PANTOJA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:18

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MARQUES CARLOS em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:27

Juntada de manifestação
04/04/2024 17:07

Juntada de manifestação
02/04/2024 16:23

Juntada de parecer
01/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:50

Juntada de documento comprobatório
21/03/2024 10:25

Desentranhado o documento
21/03/2024 09:42

Juntada de manifestação
12/03/2024 14:49

Juntada de petição intercorrente
11/03/2024 22:05

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 22:05

Juntada de Certidão
11/03/2024 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 11:55

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:07

Juntada de petição intercorrente
20/02/2024 11:31

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 15:59

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:16

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 05/02/2024 23:59.
03/12/2023 17:40

Juntada de contestação
10/11/2023 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 01:35

Decorrido prazo de TAIDE FERREIRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
13/09/2023 15:55

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:12

Publicado Citação em 13/09/2023.
13/09/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1007602-78.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: EDMILSON ALVES PANTOJA, IGOR ANTONIO MARQUES CARLOS, JOSE MARIO BACELAR BEDONE, TAIDE FERREIRA DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: TAÍDE FERREIRA DOS SANTOS, CPF 391.38X.XXX-20, nascido em XX.11.1962, filho de M.

Balbina, com último endereço conhecido: Rua Francisco Manoel da Silva, 194, Bairro Nova Caiari, Porto Velho- RO.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Outro, e como réu(s) TAÍDE FERREIRA DOS SANTOS e Outros, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento de um total de 83 hectares de floresta primária na região amazônica, segundo dados do SIGEF, perpetrado no Município de Porto Velho, detectado pelo PRODES/2018, com as coordenadas de latitude -9.*43.***.*26-74 e longitude -65.6471255401, no centroide da área desmatada, levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, a Defensoria Pública da União atuará como curadora especial do réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, 11 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
11/09/2023 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2023 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2023 08:06

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 22:29

Conclusos para despacho
22/08/2023 21:51

Juntada de petição intercorrente
21/08/2023 07:53

Juntada de parecer
18/08/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:04

Juntada de ato ordinatório
18/08/2023 12:03

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:32

Expedição de Carta precatória.
07/07/2023 15:20

Juntada de parecer
03/07/2023 09:55

Juntada de petição intercorrente
27/06/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 19:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/06/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 14:56

Expedição de Mandado.
18/04/2023 12:30

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:56

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:47

Juntada de parecer
06/03/2023 10:17

Juntada de petição intercorrente
02/03/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:21

Juntada de ato ordinatório
24/10/2022 18:45

Juntada de contestação
14/10/2022 18:55

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 03:28

Decorrido prazo de JOSE MARIO BACELAR BEDONE em 10/10/2022 23:59.
19/09/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 11:35

Juntada de diligência
02/09/2022 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 12:20

Mandado devolvido para redistribuição
19/08/2022 12:20

Juntada de diligência
18/08/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 15:44

Juntada de diligência
08/08/2022 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 10:04

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:04

Expedição de Mandado.
03/08/2022 19:33

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:11

Conclusos para despacho
25/03/2022 18:18

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 09:57

Juntada de parecer
21/02/2022 22:03

Juntada de Certidão
21/02/2022 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2022 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2022 15:54

Juntada de Certidão
02/09/2021 10:19

Juntada de procuração/habilitação
27/08/2021 09:44

Juntada de documento comprobatório
26/08/2021 00:32

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES PANTOJA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:30

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MARQUES CARLOS em 25/08/2021 23:59.
19/08/2021 09:27

Juntada de contestação
18/08/2021 18:11

Juntada de Certidão
12/08/2021 17:32

Juntada de procuração/habilitação
04/08/2021 16:06

Juntada de resposta à acusação
04/08/2021 16:02

Juntada de procuração
03/08/2021 10:39

Juntada de documento comprobatório
03/08/2021 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 10:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/08/2021 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 10:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/08/2021 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 10:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/07/2021 17:57

Juntada de parecer
14/07/2021 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 18:17

Juntada de diligência
13/07/2021 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 17:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/07/2021 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2021 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2021 14:08

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2021 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2021 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 12:12

Expedição de Mandado.
29/06/2021 12:12

Expedição de Mandado.
29/06/2021 12:12

Expedição de Mandado.
29/06/2021 12:12

Expedição de Mandado.
29/06/2021 11:31

Expedição de Mandado.
29/06/2021 10:49

Juntada de Certidão
24/06/2021 14:37

Expedição de Carta precatória.
22/06/2021 16:22

Expedição de Carta precatória.
10/06/2021 11:05

Juntada de Certidão
02/02/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 14:59

Conclusos para despacho
16/12/2020 15:02

Juntada de petição intercorrente
16/12/2020 14:41

Juntada de parecer
11/12/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 15:51

Conclusos para despacho
21/08/2020 08:18

Juntada de Petição intercorrente
13/08/2020 18:17

Juntada de Parecer
23/07/2020 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2020 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 11:46

Conclusos para despacho
03/07/2020 14:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
03/07/2020 14:20

Juntada de Informação de Prevenção.
26/06/2020 12:38

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2020 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000059-55.2023.4.01.3603

Raimunda Aparecida Goncalves Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleide Aparecida Dapper

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1000951-96.2020.4.01.3302

Uniao Federal

Advogado: Jessika Dayane Santos Franca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0001145-20.2019.4.01.3603

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Suzana Aparecida Alves Leite

Advogado: Luiz Iori

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1005004-85.2023.4.01.3603

Maria Chaves Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mara Silvia Rosa Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1010153-44.2022.4.01.3200

Cb Manaus Comercio de Alimentos LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2022 23:33

Exibir Processo