TRF1 - 1007348-51.2023.4.01.3502
1ª instância - Uruacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007348-51.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JC RESTAURANTE INDUSTRIAL NIQUELANDIA LTDA.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO - GO24956 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum, versando sobre matéria tributária ajuizada por JC RESTAURANTE INDUSTRIAL NIQUELANDIA LTDA em desfavor da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).
Analisando os autos, constata-se que a parte autora possui sede na cidade de Niquelândia/GO, conforme declinado na inicial e contrato social acostado no id1789819054.
Trata-se de município não abrangido pela competência territorial da Subseção Judiciária de Anápolis.
Assim, considerando que o domicílio da parte autora é no município de Niquelândia/GO, a competência para o conhecimento e julgamento da presente ação é de uma da Vara Única da Subseção Judiciária de Uruaçu, nos termos da RESOLUÇÃO PRESI/CENAG 438 de 10/11/2010.
Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para conhecimento e julgamento da presente demanda em favor da Vara Única da Subseção Judiciária de Uruaçu/GO.
Remetam-se os autos, via redistribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 14 de setembro de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
31/08/2023 16:43
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2023 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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