30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0034019-37.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUBY SETH LIMA REBELO, ROSA DE FATIMA PINHEIRO LEAL, ROBERTO DIAS REBELO, RAYMUNDO NONATO DE SOUZA, RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE CARVALHO, RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSA, ROBERTO BONFIM RAMOS, ROBERTO NACIONAL DO PATROCINIO, ROBERTO CALASANS, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA, ROCELIO BEZERRA DE VASCONCELOS, CARLA REGINA DE LIMA, LOURDES VIDA LIMA REBELO, ROGERIO PINHEIRO DE SOUZA, RONALDO FERREIRA DOS SANTOS, ROSA LUISA MARQUES BARROSO, RAIMUNDO RODRIGUES GOMES, ROBERTO WAGNER CORDEIRO DE ARAUJO, ROBERTO BRILHO LIMA REBELO, RAIMUNDO NONATO FALCAO, REGINALDO QUIRINO MUNIZ, RAIMUNDO RIBEIRO LOPES, RAIMUNDO NONATO DIAS DO SSANTOS, ROMILTON PAULO RODRIGUES, SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO ID 2181214559: Oficie-se à Vara Cível do Riacho Fundo, comunicando-lhe que o crédito devido à Roberto Calasans foi sacado, conforme comprovante de ID 2182800592, não havendo saldo remanescente a ser requisitado.

Intimem-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem a elaboração da planilha de cálculos referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do julgado.

Após, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes.

Brasília, (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0034019-37.2009.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: ROBERTO WAGNER CORDEIRO DE ARAUJO e outros (24) Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO GABRIEL DA SILVA ROCHA - DF45598, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163, HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF01193/A Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO GABRIEL DA SILVA ROCHA - DF45598, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163, HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF01193/A, ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA Os Exequentes contrapõem, à ID nº 1649310958, a preclusão temporal em face da impugnação da União Federal à ID nº 1640272889, que diz satisfeita a obrigação.

Para os exequentes, dados os expedientes de comunicação por meio do PJE, a impugnação da União Federal seria intempestiva.

De fato, a peça foi apresentada apenas em 26/05/2023, enquanto houve a fixação de honoráiros à ID nº 1411966777, em 28/11/2022, nos seguintes termos: dado “o art. 85, § 3º, I, do CPC, fixo os honorários referentes à fase de cumprimento de sentença no percentual de 10% sobre o valor da condenação.” Como se vê, porém, essa fixação se deu em despacho, em prejuízo e inversão do que se estipulara na sentença, com trânsito em julgado: "Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para fixar o valor do crédito exequendo, nos autos principais, em R$ 167.984,52 (cento e sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) atualizados até 10/2011 (fis. 317/2349).

Sem custas.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, em maior parte aos Embargados, condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a teor do artigo 20, 8 4o, do CPC.

Aplico, ainda, a regra do artigo 368 do Código Civil e realizo a compensação da presente condenação em honorários com o valor devido na execução aos Embargados (e não aos patronos), restando um crédito exequendo no valor de em R$ 163.984,52 (cento e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) — data base em 11/2021." Assim, há questão de ordem pública, podendo ser suscitada a qualquer momento.

Acolho a impugnação.

Sem novos honorários, porque não diviso o princípio da causalidade.

Intimem-se.

Arquivem-se. (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
10/10/2022 14:56

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:14

Conclusos para despacho
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 08:18

Decorrido prazo de RUBY SETH LIMA REBELO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO LOPES em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FALCAO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:16

Decorrido prazo de ROBERTO NACIONAL DO PATROCINIO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:16

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:16

Decorrido prazo de ROBERTO BRILHO LIMA REBELO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:15

Decorrido prazo de REGINALDO QUIRINO MUNIZ em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES GOMES em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:14

Decorrido prazo de ROBERTO BONFIM RAMOS em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:13

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:13

Decorrido prazo de LOURDES VIDA LIMA REBELO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:13

Decorrido prazo de ROBERTO CALASANS em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:13

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS REBELO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:12

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO DE SOUZA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:07

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER CORDEIRO DE ARAUJO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:07

Decorrido prazo de ROCELIO BEZERRA DE VASCONCELOS em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:07

Decorrido prazo de CARLA REGINA DE LIMA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:07

Decorrido prazo de ROSA LUISA MARQUES BARROSO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:07

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA PINHEIRO LEAL em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:07

Decorrido prazo de ROGERIO PINHEIRO DE SOUZA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS DO SSANTOS em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:07

Decorrido prazo de ROMILTON PAULO RODRIGUES em 29/09/2022 23:59.
27/09/2022 03:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 03:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 03:01

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 03:01

Decorrido prazo de ROBERTO CALASANS em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 03:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FALCAO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 03:01

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS REBELO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 03:00

Decorrido prazo de ROBERTO BRILHO LIMA REBELO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 03:00

Decorrido prazo de ROSA LUISA MARQUES BARROSO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:59

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA PINHEIRO LEAL em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO LOPES em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:59

Decorrido prazo de REGINALDO QUIRINO MUNIZ em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:58

Decorrido prazo de ROCELIO BEZERRA DE VASCONCELOS em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:58

Decorrido prazo de ROGERIO PINHEIRO DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:58

Decorrido prazo de LOURDES VIDA LIMA REBELO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:57

Decorrido prazo de CARLA REGINA DE LIMA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:56

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:49

Decorrido prazo de ROMILTON PAULO RODRIGUES em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:47

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER CORDEIRO DE ARAUJO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:47

Decorrido prazo de RUBY SETH LIMA REBELO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:47

Decorrido prazo de ROBERTO NACIONAL DO PATROCINIO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:47

Decorrido prazo de ROBERTO BONFIM RAMOS em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES GOMES em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 17:46

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 14:50

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 16:58

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:56

Conclusos para despacho
01/09/2022 18:13

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 19:22

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 15:34

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:27

Conclusos para despacho
15/07/2022 15:45

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:57

Juntada de Certidão
01/07/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:28

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:04

Conclusos para despacho
08/06/2022 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES GOMES em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:52

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO DE SOUZA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:52

Decorrido prazo de LOURDES VIDA LIMA REBELO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:52

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA PINHEIRO LEAL em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:52

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO NACIONAL DO PATROCINIO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:52

Decorrido prazo de RUBY SETH LIMA REBELO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FALCAO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER CORDEIRO DE ARAUJO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO BRILHO LIMA REBELO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO CALASANS em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS DO SSANTOS em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS REBELO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:49

Decorrido prazo de CARLA REGINA DE LIMA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:49

Decorrido prazo de ROSA LUISA MARQUES BARROSO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO BONFIM RAMOS em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO LOPES em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:26

Decorrido prazo de REGINALDO QUIRINO MUNIZ em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:22

Decorrido prazo de ROCELIO BEZERRA DE VASCONCELOS em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO PINHEIRO DE SOUZA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ROMILTON PAULO RODRIGUES em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:18

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/06/2022 23:59.
30/05/2022 19:19

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO BONFIM RAMOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:23

Decorrido prazo de ROSA LUISA MARQUES BARROSO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES GOMES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO CALASANS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:22

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS REBELO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:22

Decorrido prazo de CARLA REGINA DE LIMA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO LOPES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:22

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER CORDEIRO DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:22

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:22

Decorrido prazo de LOURDES VIDA LIMA REBELO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:22

Decorrido prazo de ROGERIO PINHEIRO DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:22

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA PINHEIRO LEAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:22

Decorrido prazo de RUBY SETH LIMA REBELO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:22

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FALCAO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:22

Decorrido prazo de ROMILTON PAULO RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:21

Decorrido prazo de ROBERTO BRILHO LIMA REBELO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS DO SSANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:20

Decorrido prazo de ROBERTO NACIONAL DO PATROCINIO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:20

Decorrido prazo de ROCELIO BEZERRA DE VASCONCELOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:20

Decorrido prazo de REGINALDO QUIRINO MUNIZ em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 18:01

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:33

Juntada de Certidão
18/11/2021 17:28

Juntada de Certidão
08/11/2021 19:51

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:45

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:13

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 13:41

Juntada de manifestação
15/06/2021 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 15:01

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 19:34

Conclusos para despacho
29/01/2021 09:19

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/01/2021 23:59.
30/11/2020 14:19

Juntada de petição intercorrente
03/11/2020 16:56

Juntada de petição intercorrente
27/10/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 18:03

Juntada de Certidão de processo migrado
22/09/2020 20:12

Juntada de Petição (outras)
22/09/2020 20:12

Juntada de Petição (outras)
22/09/2020 20:12

Juntada de Petição (outras)
22/09/2020 20:12

Juntada de Petição (outras)
22/09/2020 20:12

Juntada de Petição (outras)
22/09/2020 20:12

Juntada de Petição (outras)
22/09/2020 20:12

Juntada de Petição (outras)
19/08/2020 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - 04 VOLUMES
19/02/2020 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/02/2020 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/02/2020 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 19/02
14/02/2020 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/02/2020 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2019 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2019 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2019 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 4 VOLUMES; AUTOS RETIRADOS POR MARCELO VICTOR DE BARROS SANTOS, OAB/DF 18047/E
09/09/2019 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR MATHEUS SERRA SANTOS, CPF *33.***.*65-80
06/09/2019 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2019 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/09/2019 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 06092019
20/08/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/08/2019 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2019 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2019 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF
21/05/2019 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2019 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2019 15:20

Conclusos para despacho
27/03/2019 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2019 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF - P 30 DIAS 04 VOLUMES
19/02/2019 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2019 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2019 15:15

Conclusos para despacho
22/10/2018 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2018 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2018 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR GUILHERME HENRIQUE.
18/09/2018 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2018 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2018 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2018 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ANDRE AZEVEDO MARQUES - 04 VOL
04/09/2018 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/09/2018 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/08/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 04/09
17/08/2018 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/08/2018 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2018 14:56

Conclusos para despacho
28/06/2018 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/06/2018 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2018 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2018 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2018 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOL
17/05/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/05/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/05/2018 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 17052018
04/05/2018 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/05/2018 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2018 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2018 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2018 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2018 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. POR GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - 04 VOL
27/02/2018 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/02/2018 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/02/2018 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 27022018
14/02/2018 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/02/2018 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO
08/02/2018 08:56

CARGA: RETIRADOS PGF - P 05 DIAS 04 VOLUMES
06/02/2018 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2018 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - rpvs n. 62 a 69/2018
04/12/2017 14:24

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
04/12/2017 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2017 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2017 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/10/2017 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2017 11:36

Conclusos para despacho
14/07/2017 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2017 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2017 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2017 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/2017 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2017 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ANDRE AZEVEDO MARQUES OAB/DF25049
07/06/2017 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/06/2017 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/05/2017 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 07062017
16/05/2017 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/05/2017 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2017 09:24

Conclusos para despacho
03/04/2017 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2017 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2017 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/03/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/03/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/03/2017 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 28032017
23/02/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/02/2017 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2017 17:32

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
13/02/2017 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2017 14:03

Conclusos para despacho
03/11/2016 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO
20/10/2016 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF - P 05 DIAS 03 VOLUMES
14/10/2016 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2016 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2016 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2016 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2016 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
20/09/2016 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/09/2016 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/09/2016 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 20092016
12/09/2016 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/09/2016 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2016 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - rpvs n. 977 a 989/2016
26/08/2016 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/08/2016 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2016 15:51

Conclusos para despacho
11/07/2016 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2016 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2016 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/05/2016 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/05/2016 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/05/2016 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 19052016
29/03/2016 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2016 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2016 08:35

Conclusos para despacho
15/12/2015 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2015 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO
16/10/2015 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO ASSISTENTE ACUSACAO - 03 VOLUMES RETIRADO POR THAYNARA
13/10/2015 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/10/2015 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/10/2015 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13102015
07/10/2015 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2015 10:21

Conclusos para despacho - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 23/09/2015 10:20:54
23/09/2015 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Movimentação excluída em 07/10/2015 por DF1322904 -
23/09/2015 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/07/2015 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2015 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
25/06/2015 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/06/2015 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/06/2015 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 25062015
25/05/2015 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2015 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2015 11:30

Conclusos para despacho
25/03/2015 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2015 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2015 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2015 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO
10/02/2015 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOL RETIRADO POR ANDRE
10/02/2015 09:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/02/2015 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/01/2015 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10022015
01/12/2014 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/12/2014 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2014 14:40

Conclusos para despacho
19/05/2014 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2014 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2014 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES
29/04/2014 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2014 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2014 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2014 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LAYSA LIMA CUTRIM
08/04/2014 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/04/2014 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/03/2014 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 08042014
06/03/2014 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/03/2014 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2014 09:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/01/2014 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/01/2014 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 30012014
22/11/2013 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/11/2013 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2013 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
23/09/2013 16:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 1 VOL
24/06/2013 10:25

REMETIDOS CONTADORIA - 2VL
17/06/2013 15:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
17/06/2013 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2013 14:14

Conclusos para despacho
23/05/2013 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/05/2013 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/05/2013 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) 23052013
19/04/2013 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 25042013
04/04/2013 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - V. EXEQUENTES - 15 DIAS
04/04/2013 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNASA
04/04/2013 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VENCE EM 18/04
04/04/2013 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF
19/03/2013 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 V OL
18/03/2013 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2013 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2013 15:08

Conclusos para despacho
27/09/2012 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
27/09/2012 12:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
21/09/2012 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 27092012
05/07/2010 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
05/07/2010 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2010 16:42

Conclusos para despacho
05/07/2010 10:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
15/03/2010 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DIGITALIZAÇAO DOS EMBARGOS
24/02/2010 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
26/01/2010 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR JOSE GOMES AUTORIZACAO PRF
22/01/2010 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/01/2010 15:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/12/2009 13:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/12/2009 13:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 147/2009
03/11/2009 18:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/10/2009 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2009 14:03

Conclusos para despacho
19/10/2009 18:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2009

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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