TRF1 - 0020773-89.2010.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0020773-89.2010.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SILVIO LOPES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALDER EVERTON COSTA DA SILVA - PA21627 D E C I S Ã O 1.
Tendo em vista a decisão proferida pelo E.
TRF da 1ª Região, que declarou extinta a punibilidade dos réus SILVIO LOPES DA SILVA e NIVALDO CORREA DA SILVA (ID 1682922027), já transitado em julgado (ID 1682922031), modifique-se a situação processual dos referidos réus no sistema PJ-e, colocando-os como BAIXADO, com a observação de que foi extinta a punibilidade em razão da ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal. 2.
INTIME-SE a Polícia Federal para anotações no SINIC. 3.
Não há valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, tampouco bens apreendidos. 4.
Tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos. 5.
INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e a defesa dos réus, acerca da presente decisão.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
11/04/2022 14:13
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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16/12/2015 11:31
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUME(S) - JULGAMENTO DE RECURSO
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11/12/2015 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 93378 E 93379 - MPF CONTRARRAZOES MPF
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03/12/2015 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2015 08:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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24/11/2015 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 87847 E 91125 - DPU - APELAÇÕES DE NIVALDO CORREA DA SILVA E SILVIO LOPES DA SILVA
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24/11/2015 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2015 09:06
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
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21/08/2015 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELA DEFESA DOS SENTENCIADOS NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2. VISTA À DEFESA A FIM DE QUE APRESENTE AS RAZÕES DOS RECURSOS DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À
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17/08/2015 13:24
Conclusos para despacho
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01/07/2015 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 41037 E 41305 - DPU
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15/06/2015 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2015 14:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES
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03/06/2015 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2015 13:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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28/05/2015 18:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/04/2015 13:15
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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29/01/2015 16:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 17/06/2010, ARTS. 171, §3º, 333 E 317, §1º, DO CP.
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27/01/2015 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 89023(01/12/2014) E 91926(11/12/2014) - DPU - MEMORIAIS DE NIVALDO CORREA E SILVIO LOPES
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12/12/2014 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/10/2014 16:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
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29/09/2014 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - MEMORIAIS
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29/09/2014 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/09/2014 15:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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16/09/2014 08:50
REMESSA ORDENADA: MPF
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31/07/2014 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2014 10:22
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA CONCLUSÃO DA PERÍCIA NO PRAZO DE 90 DIAS
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16/05/2014 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO SEM CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUISITADA À FL.320. RENOVO AO DPF O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DA PERÍCIA REQUISITADA À FL.320. 2. APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, VISTA ÀS PA
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16/05/2014 11:50
Conclusos para despacho
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16/05/2014 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/12/2013 14:20
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - ENCAMINHA AUTOS AO DPF PARA PERÍCIA EM 60DD
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02/12/2013 14:19
OFICIO EXPEDIDO - OF. 5733/2013 - ENCAMINHANDO AUTOS AO DPF PARA PERÍCIA EM 60DD
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26/11/2013 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL.308 DO DPF DECIO NETO, ESCLAREÇO QUE A DILIGÊNCIA REQUISITADA É A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À FL.135, OBJETO DOS LAUDOS PERICIAIS DE FLS.110/113 E 193/198,
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26/11/2013 13:53
Conclusos para despacho
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26/11/2013 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2013 09:36
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - P/PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
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03/10/2013 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2013 08:57
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA CUMPRIMENTO DA PERÍCIA DETERMINADA À FL. 301, ITEM "1".
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06/09/2013 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1.Dada vista às partes para diligências finais, O MPF, na pessoa do Dr. Ubiratan Cazetta, nada requereu. O Dr. Rodrigo Franco Maiarotti, Defensor Público Federal, requereu a realização de um novo exame grafotécnico por parte do
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06/09/2013 14:18
Conclusos para despacho
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06/09/2013 14:18
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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05/09/2013 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO RÉU NIVALDO CORREA DA SILVA ACERCA DO HORÁRIO DA AUDIENCIA DE HOJE, 05/09/2013
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16/08/2013 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2013 13:01
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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06/08/2013 13:00
OFICIO EXPEDIDO - NOMEAÇÃO 20.***.***/2716-87 - PAGAMENTO AD HOC - LEOPOLDO COSTA - AUD 04/06/2012
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22/07/2013 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Em aditamento ao despacho de fl. 283, torno sem efeito o item "3" do despacho de fl. 276, eis que o ofício do defensor público federal Antonio Ernesto de Fonseca e Oliveira reassumiu a defesa de SILVIO LOPES DA SILVA(fl. 282/v),
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03/07/2013 14:36
Conclusos para despacho
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03/07/2013 08:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SILVIO DA SILVA
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19/04/2013 16:19
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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10/04/2013 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Considerando o requerimento de fl. 279, designo o dia 05/09/2013, 16:30 h, para interrogatório do réu SILVIO LOPES. 2 Faculto à DPU a apresentação, na mesma data e hora, do réu NIVALDO CORREA DA SILVA, com revelia decretada à fl
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27/11/2012 16:28
Conclusos para despacho
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27/11/2012 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2012 16:52
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - MANIFESTAÇÃO
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08/11/2012 14:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
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08/11/2012 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA DA DPU
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04/07/2012 18:21
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 08/11/2012 por PA3403 -
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04/07/2012 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO Nº 48124
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04/07/2012 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº46981
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12/06/2012 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2012 18:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/06/2012 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Nos termos da tabela I da Resolução n° 558/07 do CJF, arbitro os honorários do defensor ad hoc em R$ 132,00(cento e trinta e dois reais). Oficie-se à SECAD. 2. Dada vista ao MPF e aos defensores sobre a ausência dos réus, este
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04/06/2012 16:52
Conclusos para despacho
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04/06/2012 16:51
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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04/06/2012 15:00
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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16/05/2012 12:17
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA
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20/03/2012 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/03/2012 18:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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06/03/2012 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) NIVALDO CORREA DA SILVA
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06/03/2012 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - SILVIO LOPES DA SILVA
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06/03/2012 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Considerando que a DPU(2º ofício) não foi intimada acerca da audiência desta data, hei por bem redesignar o ato para o dia 04/06/2012, às 16:00 horas. 2 Intimem-se os réus, a DPU e o MPF.
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06/03/2012 15:16
Conclusos para despacho
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06/03/2012 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/02/2012 19:59
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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28/02/2012 19:58
OFICIO EXPEDIDO - Nº 20.***.***/0465-45 (AJG)
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09/02/2012 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/11/2011 14:16
ESTORNO DE REGISTRO - (8ª) Movimentação 118/4 lançada em 11/10/2011 16:23:04 foi excluída por PA3403
-
18/11/2011 14:15
ESTORNO DE REGISTRO - (7ª) Movimentação 137/1 lançada em 11/10/2011 16:23:18 foi excluída por PA3403
-
18/11/2011 14:15
ESTORNO DE REGISTRO - (6ª) Movimentação 154/0 lançada em 11/10/2011 16:23:20 foi excluída por PA3403
-
18/11/2011 14:15
ESTORNO DE REGISTRO - (5ª) Movimentação 126/14 lançada em 17/10/2011 14:35:44 foi excluída por PA3403
-
18/11/2011 14:15
ESTORNO DE REGISTRO - (4ª) Movimentação 218/1 lançada em 19/10/2011 18:10:44 foi excluída por PA3403
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18/11/2011 14:14
ESTORNO DE REGISTRO - (3ª) Movimentação 142/4 lançada em 20/10/2011 17:50:18 foi excluída por PA3403
-
18/11/2011 14:14
ESTORNO DE REGISTRO - (2ª) Movimentação 137/1 lançada em 13/06/2011 17:13:51 foi excluída por PA3403
-
18/11/2011 14:14
ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação 154/0 lançada em 01/07/2011 12:20:08 foi excluída por PA3403
-
20/10/2011 17:50
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - Movimentação excluída em 18/11/2011 por PA3403 -
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19/10/2011 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 18/11/2011 por PA3403 -
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17/10/2011 14:35
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - Movimentação excluída em 18/11/2011 por PA3403 -
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11/10/2011 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação excluída em 18/11/2011 por PA3403 -
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11/10/2011 16:23
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 18/11/2011 por PA3403 -
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11/10/2011 16:23
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - Movimentação excluída em 18/11/2011 por PA3403 -
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11/10/2011 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2011 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/10/2011 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2011 12:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - À DPU COM EFEITO DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 248/249.
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30/09/2011 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/09/2011
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27/09/2011 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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26/09/2011 18:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/09/2011 14:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS SILVIO LOPES DA SILVA E NIVALDO CORREA DA SILVA, E TESTEMUNHAS PAULO HOSANA DE SOUZA E FRANCISCA EDNA LEAL FRAGOSO.
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01/07/2011 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação excluída em 18/11/2011 por PA3403 -
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13/06/2011 17:13
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 18/11/2011 por PA3403 -
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10/06/2011 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇAO EM FAVOR DE NIVALDO CORREA DA SILVA
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09/06/2011 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2011 13:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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12/05/2011 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU
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25/04/2011 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO EM FAVOR DE SILVIO LOPES DA SILVA
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18/04/2011 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/03/2011 15:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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22/03/2011 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONFORME REQUERIDO PELA DPU ÀS FLS. 240
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22/03/2011 18:45
Conclusos para despacho
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21/03/2011 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/03/2011 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DEFERIMENTO DE ASSISTENCIA JURIDICA DE SILVIO LOPES DA SILVA
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11/03/2011 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFERIU ASSISTENCIA AO ACUSADO NIVALDO CORREA DA SILVA
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07/02/2011 18:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/02/2011 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MINISTERIAL INDICANDO NOVOS ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO DE RÉUS NÃO LOCALIZADOS
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05/10/2010 13:25
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/09/2010 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2010 08:09
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
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16/09/2010 08:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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14/09/2010 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PREVIA DE ENEAS GUIMARÃES DO SANTOS.
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13/09/2010 12:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) SILVIO LOPES DA SILVA
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13/09/2010 11:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NIVALDO CORREA DA SILVA
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27/08/2010 15:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ENÉAS GUIMARÃES DOS SANTOS
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16/08/2010 13:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/06/2010 09:18
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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30/06/2010 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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28/06/2010 13:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/06/2010 17:48
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2010
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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