TRF1 - 0028655-50.2010.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 00.652.875/0001-78

GIRO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ: 05.640.645/0001-02

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB: 211648/SP

CPF *56.***.*18-05

LEANDRO DAROIT FEIL

OAB: 29509/DF

CPF *16.***.*82-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2021 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/02/2014 14:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/10/2013 15:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/10/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO CUMPRIDO ANEXADO

  • 02/10/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO ANEXADO

  • 30/09/2013 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2013 15:50

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 18/09/2013 15:50

    RECURSO RECEBIDO

  • 18/09/2013 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2013 18:11

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2013 10:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/06/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2013 16:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/03/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/03/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/02/2013 18:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 15/06/2012 10:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2012 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2012 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2012 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2012 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2012 17:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/03/2012 15:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/03/2012 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2012 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/02/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/02/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2012 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2012 17:52

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2012 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2011 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/11/2011 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/11/2011 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/11/2011 18:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA TIPO "B" Nº 941/2011-B, REGISTRADA NO LIVRO Nº 143-B.

  • 25/04/2011 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/01/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2011 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO ANEXADO

  • 14/01/2011 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO MPF ANEXADO

  • 10/11/2010 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2010 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2010 18:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/09/2010 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2010 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2010 15:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO ANEXADO

  • 27/07/2010 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1 PETIÇÃO ANEXADA

  • 27/07/2010 13:12

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/07/2010 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 1 MANDADO ANEXADO

  • 21/07/2010 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1 MANDADO ANEXADO

  • 25/06/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2010 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 150/2010-B.

  • 08/06/2010 18:19

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2010 10:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2010

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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