21/08/2023 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
21/08/2023 16:23

Transitado em Julgado em 21/08/2023
28/06/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023
27/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/06/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023
26/06/2023 18:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
06/09/2022 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
06/09/2022 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
25/08/2022 17:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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