19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1071983-90.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BRASKEM S.A REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLI SEBASTIAN KUNZLI - SP285850 POLO PASSIVO:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DESPACHO Trata-se de ação na qual a BRASKEM S.A busca acesso a documentos classificados como sigilosos nos Autos Públicos n.º 08012.001376/2006-16, cuja disponibilização fora negada pelo CADE nos termos da Resolução CADE nº 21/18, por serem documentos obtidos em acordos de Leniência.

Pois bem.

Embora estejamos tratando de decisão denegatória do réu, nota-se que o acesso aos documentos, diante de interesses empresariais pela provável presença de informações sensíveis, adentra a interesses das empresas que firmaram os acordos de leniência.

Dessa forma, intime-se a autora, para que promova a citação das empresas interessadas, sob pena de extinção do feito.

Cumprida a diligência, citem-se.

Vista ao CADE.

BRASÍLIA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 20ª VARA/SJDF
03/11/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:05

Conclusos para decisão
03/11/2022 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF
03/11/2022 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2022 20:10

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2022 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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