TRF1 - 0016801-93.2010.4.01.4100

14/11/2022 15:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/11/2022 15:34

Transitado em Julgado em 14/11/2022

19/09/2022 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 831650/2022

19/09/2022 10:56

Protocolizada Petição 831650/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2022

13/09/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2022

12/09/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2022 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2022

10/09/2022 10:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

11/07/2022 09:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022 08:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/06/2022 19:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO