TRF1 - 0001342-40.2013.4.01.4102

21/08/2023 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/08/2023 17:23

Transitado em Julgado em 21/08/2023

31/05/2023 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520608/2023

31/05/2023 16:53

Protocolizada Petição 520608/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

24/05/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

23/05/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

23/05/2023 14:30

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

15/05/2023 17:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/05/2023 17:02

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 447877/2023

15/05/2023 16:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/05/2023 16:57

Protocolizada Petição 447877/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2023

20/04/2023 10:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/04/2023 10:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/04/2023 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/03/2023 17:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO