TRF1 - 0038233-71.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 06 de Setembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA, FAZENDA NACIONAL, Advogado do(a) EMBARGANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A .
EMBARGADO: COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), Advogado do(a) EMBARGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A .
O processo nº 0038233-71.2009.4.01.3400 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-10-2023 a 06-10-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
23/05/2022 07:13
Conclusos para decisão
-
21/05/2022 01:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 01:10
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 10:32
Juntada de contrarrazões
-
10/05/2022 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/05/2022 01:30
Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 09/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 13:47
Juntada de agravo interno
-
02/05/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 07:45
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2022 15:49
Proferida decisão interlocutória
-
29/04/2022 07:06
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 00:30
Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 28/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 00:30
Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 28/04/2022 23:59.
-
11/04/2022 23:10
Juntada de impugnação
-
08/04/2022 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2022 15:37
Juntada de embargos de declaração
-
31/03/2022 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 07:59
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 07:25
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
06/10/2021 13:56
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 11:58
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
-
09/06/2021 01:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 00:19
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 01:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 01:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.
-
28/05/2021 00:22
Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 27/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:29
Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:29
Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 07/05/2021 23:59.
-
14/04/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 11:36
Proferida decisão interlocutória
-
12/04/2021 20:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/04/2021 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 16:15
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/03/2021 16:15
Juntada de volume
-
19/03/2021 16:03
Juntada de volume
-
05/03/2021 17:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
25/02/2021 16:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
25/02/2021 16:00
PROCESSO RECEBIDO
-
25/02/2021 13:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/02/2021 13:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
25/02/2021 13:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
-
19/11/2020 09:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 18:06
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
15/02/2018 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 18:03
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
28/08/2015 10:01
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
28/08/2015 10:01
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
24/08/2015 18:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/08/2015 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/08/2015 12:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
12/08/2015 17:57
PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
-
24/07/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 24/07/2015
-
21/07/2015 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 23/07/2015). Nº de folhas do processo: 492
-
16/07/2015 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
15/07/2015 16:32
PROCESSO REMETIDO - À COCSE
-
02/07/2015 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental
-
11/12/2014 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/12/2014 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/12/2014 07:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502210 PETIÇÃO
-
04/12/2014 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/12/2014 11:38
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/10/2014 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/10/2014 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/10/2014 12:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3455651 PETIÇÃO
-
17/09/2014 14:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/09/2014 08:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
29/08/2014 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
29/08/2014 08:02
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
30/07/2014 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/07/2014 13:48
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
05/06/2014 19:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/06/2014 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/09/2013 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3157259 CONTRA-RAZOES AO RE
-
06/09/2013 15:20
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3157258 CONTRA-RAZOES AO RESP
-
11/07/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 11/07/2013
-
10/06/2013 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/06/2013 09:58
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/06/2013 09:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
07/06/2013 14:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3113577 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
07/06/2013 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3113578 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
07/06/2013 12:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
24/05/2013 14:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
03/05/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/05/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013. Nº de folhas do processo: 420
-
25/04/2013 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
24/04/2013 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
23/04/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/04/2013 10:02
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADO 23/04/2013
-
13/03/2013 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
12/03/2013 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
12/03/2013 17:31
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
01/03/2013 09:00
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
-
17/01/2013 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953104 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
17/01/2013 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
28/09/2012 12:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
24/09/2012 16:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
21/09/2012 12:50
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
27/07/2012 19:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2899541 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
05/07/2012 17:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
29/06/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
29/06/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012. Nº de folhas do processo: 386
-
21/06/2012 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
20/06/2012 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
19/06/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
-
13/06/2012 09:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/06/2012 PÁGS. 145/152
-
11/06/2012 15:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2012
-
19/04/2012 15:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/04/2012 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
19/04/2012 10:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
18/04/2012 12:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2841970 PETIÇÃO
-
16/04/2012 11:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
-
16/03/2012 18:42
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
16/03/2012 18:40
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2012
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Agravo interno • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015181-29.2023.4.01.9999
Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...
Noronha &Amp; Peres LTDA
Advogado: Joao Jose da Silva Neto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/08/2023 15:06
Processo nº 0000962-52.2015.4.01.4100
Instituto Quadrix de Tecnologia e Respon...
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Walter Jose Faiad de Moura
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/05/2017 12:13
Processo nº 0000962-52.2015.4.01.4100
Ministerio Publico Federal - Mpf
Instituto Quadrix
Advogado: Juacy dos Santos Loura Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/01/2015 11:08
Processo nº 1015259-23.2023.4.01.9999
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Gerson Trindade de Souza
Advogado: Fernanda Lucia Miranda Almeida de Lira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/08/2023 11:02
Processo nº 0038233-71.2009.4.01.3400
Cotasa Construcoes Terraplenagem e Sanea...
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/11/2009 13:19