12/09/2024 18:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
12/09/2024 18:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024
21/06/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024
20/06/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/06/2024 20:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024
19/06/2024 20:12

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
20/05/2024 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
20/05/2024 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/04/2024 18:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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