25/10/2024 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
25/10/2024 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
25/10/2024 17:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 950057/2024
25/10/2024 16:59

Protocolizada Petição 950057/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2024
27/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
27/09/2024 13:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
27/09/2024 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
16/09/2024 16:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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