28/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001160-92.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ITAMARA SANTOS DA HORA, PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

ITAMARA SANTOS DA HORA (CPF: *62.***.*02-00), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 90,99 m², localizada no Povoado de Loreto, Município de Rio Real/BA, entre as estacas (Inicial) 340+11,54 e (Final) 341+3,04, em conformidade com descrições do cadastro 54/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001546/2017-01, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 3.472,00 (três mil e quatrocentos e setenta e dois reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
23/11/2022 00:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 22/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:03

Decorrido prazo de ITAMARA SANTOS DA HORA em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 09:40

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 09:40

Juntada de Certidão
04/11/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:35

Conclusos para despacho
02/07/2022 06:38

Decorrido prazo de ITAMARA SANTOS DA HORA em 01/07/2022 23:59.
07/06/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 10:41

Juntada de diligência
07/06/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 10:36

Juntada de diligência
02/06/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 16:43

Juntada de petição intercorrente
20/05/2022 16:54

Expedição de Mandado.
20/05/2022 16:46

Expedição de Mandado.
13/05/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 17:28

Concedida a Medida Liminar
25/04/2022 16:37

Conclusos para decisão
17/01/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 18:31

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 18:31

Juntada de Certidão
11/01/2022 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:12

Conclusos para despacho
25/08/2021 00:44

Juntada de documento comprobatório
25/08/2021 00:41

Juntada de manifestação
03/08/2021 17:51

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 17:51

Juntada de Certidão
03/08/2021 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:50

Conclusos para despacho
16/06/2021 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 15/06/2021 23:59.
11/05/2021 10:20

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 10:20

Juntada de Certidão
11/05/2021 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:33

Conclusos para decisão
26/04/2021 17:28

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:33

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
22/04/2021 16:33

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2021 16:17

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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