TRF1 - 1007329-45.2023.4.01.3502
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007329-45.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO TELES MARTINS REU: ESTADO DE GOIAS, GOIAS PREVIDENCIA DESPACHO O presente feito versa sobre pedido de isenção de imposto de renda em razão de ser a parte autora portadora de doença grave.
A ação foi proposta originalmente perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (comarca de Águas Lindas de Goiás).
Todavia, nota-se desde a petição inicial que a parte autora informa que reside no distrito Guará I – Brasília/DF.
O Juízo Estadual declinou da competência em favor da Justiça Federal.
Entrementes, os autos do processo foram enviados equivocadamente à Subseção Judiciária de Anápolis.
Paralelamente, observa-se que a parte autora, antes mesmo de propor a presente ação, havia ingressado com demanda idêntica perante a Seção Judiciária do Distrito Federal (1002142-13.2019.4.01.3400).
Sendo assim, determino a distribuição desta ação por dependência ao processo nº 1002142-13.2019.4.01.3400, em atendimento ao disposto no art. 286, II, do CPC.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 21 de setembro de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
31/08/2023 14:31
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2023 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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