TRF1 - 0019632-79.2016.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal AUTOS N:0019632-79.2016.4.01.3300 AÇÃO:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDIVALDO FERREIRA COELHO, EMANUEL BRAGA CAMPOS, MEDINA COELHO EMPREENDIMENTOS LTDA, EMANUEL BRAGA CAMPOS - ME ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) rés intimada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, "esclareçam se o INEMA entrou em contato com eles para informação acerca do plano de recuperação, bem como informação atualizada acerca do estágio de desenvolvimento do PRAD, se já iniciado" ID 2169016817 Salvador, Bahia, 20/05/2025.
TANIA REBOUCAS Servidor(a) -
21/09/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0019632-79.2016.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDIVALDO FERREIRA COELHO, EMANUEL BRAGA CAMPOS, MEDINA COELHO EMPREENDIMENTOS LTDA, EMANUEL BRAGA CAMPOS - ME ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem do MM.
Juiz Federal da 16ª Vara, nos termos da Portaria n. 02, de 08.04.2016, e da Portaria n. 03, de 17/08/2010, procedo a intimação do INEMA para se manifestar sobre o documento de ID n. 1646742882 (novo PRAD), anexado à petição ID n. 1646742878, em cumprimento ao despacho de ID n. 1577401874.
Prazo de 15(quinze) dias.
Salvador, 20 de setembro de 2023.
Carmen Valéria B. dos Santos Servidor(a) - mat. 3404 -
31/08/2022 00:39
Decorrido prazo de EMANUEL BRAGA CAMPOS - ME em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:39
Decorrido prazo de MEDINA COELHO EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 00:39
Decorrido prazo de EDIVALDO FERREIRA COELHO em 30/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 15:20
Juntada de manifestação
-
14/06/2022 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2022 16:58
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2022 16:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/03/2022 18:00
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 21:44
Juntada de manifestação
-
17/02/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 03:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 31/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 11:17
Juntada de petição intercorrente
-
19/11/2021 07:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2021 16:03
Processo devolvido à Secretaria
-
18/11/2021 16:03
Proferida decisão interlocutória
-
16/09/2021 21:21
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 11:25
Juntada de manifestação
-
24/05/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 16:40
Juntada de manifestação
-
27/01/2021 14:47
Mandado devolvido cumprido
-
27/01/2021 14:47
Juntada de diligência
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25/01/2021 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2021 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/01/2021 10:28
Expedição de Mandado.
-
20/01/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2021 14:37
Conclusos para despacho
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07/11/2020 02:15
Decorrido prazo de EMANUEL BRAGA CAMPOS - ME em 06/11/2020 23:59:59.
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03/10/2020 12:43
Juntada de manifestação
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12/09/2020 20:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/09/2020 10:53
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
12/09/2020 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 12:48
Conclusos para despacho
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06/08/2020 07:58
Decorrido prazo de EMANUEL BRAGA CAMPOS em 05/08/2020 23:59:59.
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06/08/2020 07:58
Decorrido prazo de EMANUEL BRAGA CAMPOS - ME em 05/08/2020 23:59:59.
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30/07/2020 08:23
Decorrido prazo de MEDINA COELHO EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/07/2020 23:59:59.
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30/07/2020 08:23
Decorrido prazo de EDIVALDO FERREIRA COELHO em 29/07/2020 23:59:59.
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15/06/2020 11:04
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
15/06/2020 04:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
-
15/06/2020 04:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
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13/06/2020 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2020 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2020 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2020 07:59
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2020 07:59
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2020 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2020 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2020 07:57
Juntada de Certidão de processo migrado
-
11/06/2020 07:57
Juntada de volume
-
11/06/2020 05:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/02/2020 13:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
21/01/2020 17:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 2/2020
-
09/01/2020 15:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 02/2020
-
04/12/2019 14:02
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/12/2019 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/11/2019 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/11/2019 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/11/2019 15:36
Conclusos para despacho
-
06/07/2019 11:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
29/05/2019 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
27/05/2019 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
03/05/2019 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
03/05/2019 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/01/2019 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DO MPF E DO INEMA
-
19/12/2018 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
17/12/2018 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/12/2018 12:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/12/2018 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/11/2018 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DNPM
-
28/11/2018 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
19/10/2018 10:08
CARGA: RETIRADOS PGF - ANEXOS DOIS VOLUMES INQUERITO CIVIL PUBLICO 1.14.000.000589/2004-37
-
17/10/2018 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PF (DNPM)
-
17/10/2018 16:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/10/2018 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INEMA
-
11/10/2018 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
31/08/2018 10:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INTIMAR O INEMA
-
17/08/2018 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INEMA
-
07/08/2018 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/07/2018 11:25
Conclusos para despacho
-
26/06/2018 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA
-
26/06/2018 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
14/06/2018 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/06/2018 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/06/2018 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2018 17:02
Conclusos para despacho
-
15/05/2018 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PRATE RÉ
-
07/05/2018 10:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 89/2018
-
13/04/2018 14:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2018 14:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 89 2018
-
14/03/2018 10:32
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/03/2018 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/03/2018 18:47
Conclusos para despacho
-
07/02/2018 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/02/2018 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
26/01/2018 09:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/01/2018 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/01/2018 10:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/10/2017 10:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 453/2017
-
19/09/2017 19:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2017 14:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 452/2017
-
30/08/2017 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2017 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição
-
16/08/2017 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/08/2017 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/08/2017 10:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/08/2017 18:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. CIT. 452 E 453/2017
-
03/08/2017 17:41
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/08/2017 17:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/07/2017 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/07/2017 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
04/07/2017 16:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA CAROLINE MARQUES VILAS BOAS
-
04/07/2017 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/06/2017 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/06/2017 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/06/2017 17:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/06/2017 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/06/2017 16:49
Conclusos para despacho
-
10/01/2017 14:27
PARECER MPF: APRESENTADO
-
19/12/2016 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
15/12/2016 10:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/12/2016 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/12/2016 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2016 14:47
Conclusos para decisão
-
08/09/2016 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES :DNPM, INEMA, E IBAMA
-
29/08/2016 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
26/08/2016 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
23/08/2016 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/08/2016 10:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 828,829,831,832/2016
-
03/08/2016 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/07/2016 14:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/07/2016 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nºs828,829,830 e 831
-
25/07/2016 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/07/2016 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/07/2016 15:12
Conclusos para despacho
-
20/07/2016 15:43
INICIAL AUTUADA
-
20/07/2016 13:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2016
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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