TRF1 - 0010288-93.2011.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

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Polo Passivo

Partes

EURICO SERGIO SOARES BELO

CPF *48.***.*90-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0010288-93.2011.4.01.3900 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EURICO SERGIO SOARES BELO DECISÃO [1] Com o trânsito em julgado da ação penal, determino à Secretaria providenciar as comunicações ao SINIC e INFODIP. [2] Com o cumprimento do item [1] e na hipótese da existência de bens vinculados aos autos e contas judiciais ativas, com saldo positivo, determino a conclusão dos autos para decisão acerca de destinação dos bens apreendidos. [3] Com o cumprimento dos itens [1] e [2] e na ausência pendências relativas a destinação de bens apreendidos, determino a autuação e cadastro do presente feito no SEEU para que se dê início à execução do julgado. [4] Cumprida a determinação, ARQUIVEM-SE estes autos.

    Belém/Pa, (data eletrônica). (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal da SJ/PA

  • 31/03/2022 04:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/11/2015 12:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME(S) - JULGAMENTO DE RECURSO

  • 12/11/2015 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 86913 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - MPF

  • 10/11/2015 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 27/10/2015 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 79703 - APELAÇÃO - DPU - EURICO BELO

  • 13/10/2015 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/10/2015 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)

  • 15/09/2015 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELA DEFESA DOS SENTENCIADOS NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2. VISTA À DEFESA A FIM DE QUE APRESENTE AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À D

  • 11/09/2015 12:21

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 66349 - APELAÇÃO - RONALDO CARVALHO DA SILVA - DPU

  • 20/08/2015 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2015 13:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)

  • 03/07/2015 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2015 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 17/06/2015 18:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 08/05/2015 18:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 18/03/2011 ART. 171, §3º/CP

  • 19/09/2013 13:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2013 09:40

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS A AÇÃO PENAL 2008.39.00.007697-1 PARA POSSIBILITAR O JULGAMENTO CONJUNTO PELO MAGISRADO SUBSTITUTO DESTA VARA FEDERAL CRIMINAL

  • 28/05/2012 10:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 18/03/2011 ART. 171, §3º CP

  • 22/05/2012 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FAÇA-SE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 22/05/2012 11:52

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS DO RÉU

  • 02/05/2012 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 19:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA APRESENTAR MEMORIAIS

  • 09/04/2012 19:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU

  • 09/04/2012 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS DO MPF

  • 01/04/2012 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/03/2012 12:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2012 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS

  • 27/02/2012 19:43

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2012 19:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/01/2012 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE EURICO SERGIO SOARES.

  • 14/12/2011 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/12/2011 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2011 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 11:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/11/2011 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2011 09:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/10/2011 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EURICO SERGIO SOARES BELO (FLS. 119). AS RAZÕES DE DEFESA NÃO CONVENCEM, DE PLANO, PELA INOCÊNCIA DO RÉU, POR DEMANDAREM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 2. INTIME-SE A DPU, PE

  • 29/06/2011 15:31

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2011 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇAO EM FAVOR DE EURICO SERGIO SOARES

  • 14/06/2011 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2011 15:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM VISTA

  • 28/05/2011 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/05/2011 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO DE INFORMAÇOES EM FAVOR DE EURICO SERGIO SOARES BELO

  • 17/05/2011 17:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/05/2011 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/05/2011 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2011 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2011 18:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2011 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2011 14:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/03/2011 10:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 112.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2011

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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