15/08/2022 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
27/07/2022 09:15

Juntada de Informação
26/07/2022 16:49

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:19

Conclusos para decisão
22/07/2022 18:36

Juntada de outras peças
30/06/2022 17:11

Recebidos os autos
30/06/2022 17:11

Juntada de informação de prevenção negativa
09/06/2021 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/06/2021 17:14

Juntada de Certidão
08/06/2021 12:10

Juntada de Informação
07/06/2021 20:21

Juntada de contrarrazões
06/05/2021 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 05:40

Decorrido prazo de RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:39

Decorrido prazo de FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:39

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES GARCIA em 27/04/2021 23:59.
29/03/2021 16:23

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 09:40

Juntada de apelação
24/03/2021 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2021 11:03

Decorrido prazo de RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR em 22/01/2021 23:59.
23/01/2021 10:51

Decorrido prazo de FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA em 22/01/2021 23:59.
23/01/2021 10:42

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES GARCIA em 22/01/2021 23:59.
19/10/2020 12:04

Juntada de Petição intercorrente
17/10/2020 13:25

Juntada de manifestação
13/10/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:39

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2020 08:57

Juntada de Petição (outras)
29/09/2020 08:57

Juntada de Petição (outras)
29/09/2020 08:57

Juntada de Petição (outras)
29/09/2020 08:57

Juntada de Petição (outras)
29/09/2020 08:57

Juntada de Petição (outras)
29/09/2020 08:57

Juntada de Petição (outras)
29/09/2020 08:56

Juntada de Petição (outras)
28/01/2020 07:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/01/2020 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/01/2020 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
09/10/2018 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/09/2018 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTAÇÃO
21/09/2018 07:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL
14/09/2018 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2018 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2018 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2018 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2018 07:07

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL
17/08/2018 13:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF
16/08/2018 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2018 13:31

Conclusos para despacho
18/07/2018 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2018 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2018 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/06/2018 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/06/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/04/2018 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/01/2018 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2018 18:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/01/2018 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2018 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL
15/01/2018 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2018 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2017 15:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/12/2017 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2017 07:47

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL
28/11/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2017 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2017 00:00

Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.
28/09/2017 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.
04/09/2017 07:12

Conclusos para despacho
18/07/2017 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2017 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2017 12:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/03/2017 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2017 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2017 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2017 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2017 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/02/2017 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/02/2017 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
03/02/2017 14:26

Conclusos para decisão
03/02/2017 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2017 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/02/2017 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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