TRF1 - 0020780-81.2009.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de setembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema EMBARGANTE: SOLIMOES VEICULOS LTDA, FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EMBARGANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A EMBARGADO: SOLIMOES VEICULOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EMBARGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0020780-81.2009.4.01.3200 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 30/10/2023 a 07-11-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
20/06/2022 10:25
Conclusos para decisão
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02/06/2022 14:29
Juntada de impugnação
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24/05/2022 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2022 12:01
Juntada de embargos de declaração
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19/05/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 15:10
Juntada de Certidão
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19/05/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 14:58
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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11/02/2022 15:27
Conclusos para decisão
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13/12/2021 10:36
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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13/12/2021 10:36
Juntada de Certidão
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07/12/2021 01:51
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.
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09/11/2021 00:38
Decorrido prazo de SOLIMOES VEICULOS LTDA em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 00:37
Decorrido prazo de SOLIMOES VEICULOS LTDA em 08/11/2021 23:59.
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19/10/2021 17:19
Juntada de manifestação
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09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 15:27
Proferida decisão interlocutória
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02/08/2021 15:27
Proferida decisão interlocutória
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12/05/2021 13:05
Conclusos para decisão
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12/05/2021 13:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/04/2021 01:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:25
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.
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31/03/2021 00:55
Decorrido prazo de SOLIMOES VEICULOS LTDA em 30/03/2021 23:59.
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09/02/2021 15:52
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/02/2021 15:52
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 08:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/12/2020 08:18
Juntada de volume
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15/12/2020 08:18
Juntada de volume
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15/12/2020 08:18
Juntada de volume
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15/12/2020 08:17
Juntada de volume
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18/11/2020 10:34
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 16:29
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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16/02/2018 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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23/11/2015 12:08
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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20/10/2015 11:12
DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 737.128-STJ
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16/10/2015 14:50
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/07/2015 16:00
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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23/01/2015 18:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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22/01/2015 08:04
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
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21/01/2015 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3548740 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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21/01/2015 12:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/01/2015 08:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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12/01/2015 13:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3505090 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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09/01/2015 10:47
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE/FN E RE/PART E NEGOU SEGUIMENTO RESP/PART
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09/12/2014 08:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/11/2014 09:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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31/10/2014 16:18
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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31/10/2014 13:57
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)
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31/10/2014 13:54
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)
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31/10/2014 13:14
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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09/10/2014 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/10/2014 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/08/2014 17:49
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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08/08/2014 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/08/2014 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/07/2014 10:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396209 CONTRA-RAZOES
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10/07/2014 10:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396211 CONTRA-RAZOES
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02/07/2014 08:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/06/2014 08:30
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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25/07/2013 10:57
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3154121 CONTRA-RAZOES AO RE
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25/07/2013 10:57
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3154039 CONTRA-RAZOES AO RESP
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11/07/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 11/07/2013
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19/06/2013 08:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/06/2013 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/06/2013 14:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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06/05/2013 17:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3079344 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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06/05/2013 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3079343 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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06/05/2013 17:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067217 RECURSO EXTRAORDINARIO
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06/05/2013 17:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067214 RECURSO ESPECIAL
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29/04/2013 14:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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12/04/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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22/03/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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22/03/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013. Nº de folhas do processo: 505
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14/03/2013 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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14/03/2013 11:24
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
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12/03/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)
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08/03/2013 11:02
AGRAVO INTERNO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 12/03/2013
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04/02/2013 10:17
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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04/02/2013 10:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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31/01/2013 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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22/01/2013 18:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2976869 MANIFESTAÇÃO (art. 499 CPP)
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19/10/2012 07:27
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
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15/10/2012 18:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896567 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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15/10/2012 18:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896566 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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05/07/2012 15:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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02/07/2012 16:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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29/06/2012 14:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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14/06/2012 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2880808 EMBARGOS DE DECLARACAO
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08/06/2012 18:14
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SOLIMOES VEICULOS)WEB
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01/06/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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01/06/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 450
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29/05/2012 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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29/05/2012 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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22/05/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
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16/05/2012 13:48
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2012 PÁGS. 122/140
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11/05/2012 15:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012
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13/01/2011 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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10/01/2011 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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10/01/2011 13:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2544773 PETIÇÃO
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17/12/2010 12:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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09/12/2010 18:48
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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09/12/2010 18:43
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2010
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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