TRF1 - 0000019-25.2007.4.01.3903

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE URUARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ALTAMIRA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2021 16:58

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 31/08/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 16:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/08/2021 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 00:25

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUARA - PA em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUARA - PA em 22/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000019-25.2007.4.01.3903 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000019-25.2007.4.01.3903 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE URUARA - PA Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS - PA7789-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE URUARA - PA FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS - (OAB: PA7789-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 14:10

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/03/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 05:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 05:09

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 05:09

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 05:09

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 09:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/03/2020 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/02/2020 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/02/2020 11:14

    Juntada de PEÇAS - DO AIRESP Nº 0009002-77.2010.4.01.0000/PA (CONFORME RESOLUÇÃO 05/2017)

  • 17/02/2020 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 15/02/2018 18:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 15/02/2018 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/11/2015 10:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 09/11/2015 17:20

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP 1.216.936- STJ E RE 886.121- STF

  • 06/11/2015 15:22

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2010 16:55

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 17/11/2010 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/11/2010 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/11/2010 13:16

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 27/09/2010 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/09/2010 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS --- SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 08/07/2010 22:58

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 25/02/2010 11:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2365073 PETIÇÃO

  • 24/02/2010 17:45

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0009002-77.2010.4.01.0000

  • 24/02/2010 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/02/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)(AG/RESP)

  • 04/02/2010 09:50

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 03/02/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 03/02/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 01/12/2009 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2009 17:01

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 17/11/2009 07:53

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/10/2009 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2009 18:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2009 18:14

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE [

  • 17/09/2009 08:11

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 DIVULGADA EM 16/09/2009

  • 27/08/2009 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/08/2009 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/08/2009 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2261182 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 26/08/2009 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2261183 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 14/08/2009 12:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/07/2009 10:50

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 26/06/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 25/06/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 26/06/2009 - FLS. DO E-DJF1:370/466.

  • 25/06/2009 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/06/2009. Nº de folhas do processo: 309

  • 22/06/2009 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/06/2009 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 16/06/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/06/2009 10:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16.06.2009 - 14:00 HORAS

  • 27/04/2009 19:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/01/2009 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 26/01/2009 14:19

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 26/01/2009 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2121918 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/12/2008 18:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/12/2008 17:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/11/2008 09:59

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/11/2008 20:33

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 29/10/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO: 28/10/2008 - FLS. 379/574 DO E-DJF1

  • 20/10/2008 19:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2008. Nº de folhas do processo: 292. Destino: ARM. N 13

  • 10/10/2008 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/09/2008 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 26/08/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do município e julgou prejudicada a remessa oficial

  • 18/08/2008 08:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 15/08/2008 PUBLICAÇÃO 18/08/2008 PGS. 277/292

  • 12/08/2008 08:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2008

  • 25/04/2008 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 19:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 28/02/2008 11:15

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/08/2007 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Para: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 06/08/2007 18:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/08/2007 18:14

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2007

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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