25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 1ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : Roberto Carlos de Oliveira Juiz Substituto : Rodrigo Antonio Calixto Mello Dir.

Secret. : Geísa Borges Fernandes AUTOS COM SENTENÇA 1002570-20.2018.4.01.3500 - MONITÓRIA (40) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 REU: EL CLUB EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) REU: DENISE RODRIGUES SERVULO - GO38680 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto: julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar os réus ao pagamento do valor de R$73.093,63 (setenta e três mil e noventa e tres reais e sessenta e três centavos), atualizado até 29/03/2018, conforme indicado nos extratos acostados aos autos, devidamente acrescido de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Condeno os réus a pagar custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (cinco por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC), suspendendo a exigência, relativamente à ré Ana Carolina Tinoco Teodoro em vista dos benefícios da assistência judiciária concedidos (art. 98, § 3º do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se.
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1002570-20.2018.4.01.3500 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 e CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415 POLO PASSIVO:EL CLUB EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENISE RODRIGUES SERVULO - GO38680 DECISÃO Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA, empresa pública federal devidamente representada, em face de EL CLUB EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA - ME, CAROLINA SOUZA MAIA e ANA CAROLINA TINOCO TEODORO, visando ao recebimento de crédito decorrente de contrato de empréstimo.

Citadas (ID 60849576), a empresa ré e Carolina Souza Maia não apresentaram embargos.

Citada por edital (ID1794817161), a ré Ana Carolina Tinoco Teodoro ofereceu embargos monitórios promovendo a denunciação da lide à Lucas Araújo Prado, nos termos do art. 125 do CPC.

Alega, ainda preliminarmente, carência da ação por ausência de documento hábil à propositura da ação, desnecessidade de prévia garantia do juízo e cerceamento de defesa devido à falta de demonstração clara da evolução da dívida.

Requer assistência judiciária.

Intimada, a autora apresentou impugnação aos embargos e ao pedido de assistência judiciária.

A ré anexou aos autos declaração de hipossuficiência (ID 2008479149). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Inicialmente, rejeito a impugnação ao pedido de assistência judiciária.

Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, só podendo o juiz indeferir a assistência judiciária gratuita, se houver elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos.

No caso, a Autora não apresentou qualquer elemento de prova para afastar a presunção legal.

Assim sendo, rejeito a impugnação e defiro a gratuidade de justiça.

Prosseguindo, a alegação de denunciação à lide somente tem espaço nas hipóteses do art. 125 do Código de Processo Civil.

Descartada de plano a hipótese do inciso I, pois não há transferência de domínio ao denunciante, passo a analisar a hipótese do inciso II, que dispõe: II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Não verifico e nem se comprovou em relação à LUCAS ARAÚJO PRADO as condições especificadas no item II do artigo acima citado.

Dessa forma, não incidindo na espécie qualquer das hipóteses do inciso supramencionado, rejeito a denunciação da lide.

Em face do despacho ID 1998509678, que recebeu os embargos com suspensão dos efeitos do mandado inicial, considero prejudicada a análise da arguição preliminar sobre a garantia do juízo.

Quanto à alegação de falta de demonstração da evolução do débito, verifica-se dos autos que a inicial veio acompanhada de documento hábil a indicar a evolução da dívida (ID 5444573) .

Demais alegações preliminares serão analisadas oportunamente, assim como a necessidade de realização de perícia.

Em face do documento ID 5444573 e tendo em vista as alterações contratuais apresentadas (ID 5444572), intime-se a Caixa para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos o contrato n. 2281.003.00001992-4 – cheque especial - referente à contratação em 25/04/2017, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Após, dê-se vista à embargante, por igual prazo.

Oportunamente venham-me os autos conclusos para sentença.

Goiânia, datado e assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado.
27/09/2023 00:00

Intimação

Processo 1002570-20.2018.4.01.3500 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ANA CAROLINA TINOCO TEODORO, EL CLUB EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA - ME, CAROLINA SOUZA MAIA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) CITAÇÃO DE: ANA CAROLINA TINOCO TEODORO, CPF nº *64.***.*52-10.

FINALIDADE: Pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a importância de R$73.093,63 ou no mesmo prazo, opor embargos ao presente mandado nos termos do art. 701 e 702 do CPC.

ADVERTÊNCIA 1: Na ausência de pagamento ou se não opuser embargos dentro do prazo, converter-se-á o mandado monitório em mandado executivo prosseguindo-se na forma do processo de execução regulado pelo Código de Processo Civil. (art. 702, §8º do CPC).

ADVERTÊNCIA 2: Em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV do Código de Processo Civil).

SEDE DO JUÍZO: Rua 19, 244, 2º andar, Centro, Goiânia – GO.

Goiânia, 4 de setembro de 2023 Eduardo Pereira da Silva JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
10/02/2023 10:41

Juntada de manifestação
07/02/2023 18:49

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2023 18:49

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:56

Conclusos para decisão
11/10/2022 11:10

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 14:56

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:03

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:22

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 16:59

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 18:03

Conclusos para despacho
07/10/2021 16:07

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:35

Juntada de Certidão
17/05/2021 10:53

Juntada de Certidão
06/05/2021 16:28

Juntada de procuração/habilitação
18/03/2021 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 21:22

Juntada de Certidão
27/10/2020 14:50

Juntada de Certidão
02/09/2020 20:13

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
02/09/2020 19:42

Juntada de Certidão.
17/06/2020 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 17:59

Conclusos para despacho
08/06/2020 17:58

Juntada de Certidão
13/05/2020 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 15:22

Juntada de manifestação
01/04/2020 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020 19:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 16:53

Mandado devolvido sem cumprimento
16/01/2020 16:53

Juntada de diligência
04/12/2019 14:36

Juntada de Certidão
04/12/2019 14:24

Juntada de Certidão
04/12/2019 14:18

Juntada de Certidão
04/12/2019 14:00

Juntada de Certidão
25/11/2019 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/11/2019 19:22

Expedição de Mandado.
22/10/2019 19:34

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 16:04

Conclusos para despacho
23/09/2019 17:15

Juntada de Certidão
23/09/2019 16:36

Juntada de Certidão
17/09/2019 19:48

Juntada de petição intercorrente
12/09/2019 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/09/2019 16:27

Juntada de petição intercorrente
19/08/2019 19:02

Expedição de Ofício.
19/08/2019 19:02

Expedição de Ofício.
19/08/2019 19:02

Expedição de Ofício.
19/08/2019 19:01

Expedição de Ofício.
19/08/2019 19:01

Expedição de Ofício.
06/08/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 17:27

Conclusos para despacho
17/07/2019 16:38

Juntada de petição intercorrente
26/06/2019 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 16:55

Juntada de diligência
10/06/2019 16:55

Mandado devolvido parcialmente cumprido
10/06/2019 16:55

Mandado devolvido parcialmente cumprido
03/06/2019 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/05/2019 13:58

Expedição de Mandado.
27/05/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 16:34

Conclusos para despacho
23/05/2019 14:57

Juntada de petição intercorrente
04/04/2019 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 17:54

Conclusos para despacho
29/03/2019 16:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/03/2019 23:59:59.
20/02/2019 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 15:13

Conclusos para despacho
05/02/2019 15:01

Juntada de petição intercorrente
05/02/2019 14:53

Juntada de petição intercorrente
29/01/2019 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 12:34

Conclusos para despacho
24/01/2019 03:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/01/2019 23:59:59.
21/11/2018 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2018 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 08:04

Conclusos para despacho
12/11/2018 14:15

Juntada de petição intercorrente
17/10/2018 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 08:58

Conclusos para despacho
09/10/2018 18:00

Juntada de diligência
09/10/2018 18:00

Mandado devolvido sem cumprimento
09/10/2018 18:00

Mandado devolvido sem cumprimento
09/10/2018 18:00

Mandado devolvido sem cumprimento
30/07/2018 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/07/2018 16:04

Expedição de Mandado.
24/07/2018 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 16:53

Conclusos para despacho
24/07/2018 12:44

Juntada de petição intercorrente
10/07/2018 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 16:22

Conclusos para despacho
29/06/2018 11:37

Juntada de petição intercorrente
07/06/2018 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 10:59

Conclusos para despacho
05/06/2018 18:35

Mandado devolvido sem cumprimento
30/05/2018 17:17

Mandado devolvido sem cumprimento
30/05/2018 17:17

Mandado devolvido sem cumprimento
21/05/2018 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/05/2018 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/05/2018 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/05/2018 16:09

Juntada de procuração/habilitação
27/04/2018 16:42

Expedição de Mandado.
27/04/2018 16:42

Expedição de Mandado.
27/04/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 13:31

Conclusos para despacho
27/04/2018 12:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível da SJGO
27/04/2018 12:33

Juntada de Informação de Prevenção.
23/04/2018 12:57

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2018 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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